Exame Logo

Políticos não podem bloquear críticos nas redes sociais, decide EUA

Corte americana entendeu que presidente de um conselho do Condado de Loudoun violou liberdade de expressão ao banir cidadão de sua página

Cidadão americano foi bloqueado de página no Facebook após fazer críticas a membro de conselho (Reprodução/Getty Images)
R

Reuters

Publicado em 7 de janeiro de 2019 às 20h20.

Uma corte de apelação do Estado da Virgínia, nos Estados Unidos , afirmou nesta segunda-feira que ao bloquear críticos nas redes sociais, políticos violam a Constituição dos EUA, numa decisão que pode afetar um recurso do presidente Donald Trump contra determinação similar em um tribunal em Nova York.

Por 3 votos a 0, a corte de apelação entendeu que Phyllis Randall, presidente do Conselho de Supervisores do Condado de Loudoun, violou a liberdade de expressão prevista pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana, por ter banido o cidadão Brian Davison de acessar a página oficial dela.

Veja também

O bloqueio ocorreu depois que Davison compareceu a uma reunião na prefeitura e em seguida, em sua página no Facebook, acusou membros do conselho escolar e seus parentes de serem corruptos e terem conflitos de interesse. Além de banir o homem, Randall também apagou uma de suas publicação e todos os comentários, incluindo um de Davison.

O juiz de apelação James Wynn rejeitou o argumento de Randall de que sua página no Facebook é particular. O magistrado disse que o "componente interativo" consiste em um fórum público e que ela violou a lei ao discriminar uma opinião.

A liberdade de expressão do cidadão Brian Davison está "no centro da proteção provida pela Primeira Emenda", escreveu Wynn. A decisão da corte de apelação manteve o entendimento do juiz de primeira instância James Cacheris.

Até a publicação da reportagem, a defesa de Randall não respondeu aos pedidos de comentário.

Acompanhe tudo sobre:Estados Unidos (EUA)Redes sociais

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Mundo

Mais na Exame