Polícia Federal vai indiciar refinaria da Petrobras por crime ambiental
Administradores da refinaria Duque de Caxias da estatal serão indiciados pela PF
Da Redação
Publicado em 11 de dezembro de 2011 às 13h58.
Rio de Janeiro – Administradores da refinaria Duque de Caxias (Reduc) da Petrobras serão indiciados pela Polícia Federal (PF) por crime ambiental, pelo lançamento de efluentes no Rio Iguaçu, na Baixada Fluminense. A decisão é do delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, que já remeteu o inquérito ao Ministério Público Federal (MPF).
“Que eu vou indiciar pessoas da Reduc, isso aí é fora de dúvida. Uma vez que o crime ambiental aconteceu. Tem gente lá que tem de ser responsável por isso”, disse Scliar. Ele pediu mais prazo à Justiça para ouvir outras pessoas, a fim de individualizar as responsabilidades e apurar todos os fatos.
O delegado explicou que as análises da água foram feitas por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A poluição teria acontecido em dezembro do ano passado e agosto deste ano.
“Nós fizemos a coleta nos efluentes da Reduc e fizemos exames laboratoriais. Laudos periciais comprovaram que o material despejado no Rio Iguaçu é poluente, que descumpre os parâmetros exigidos por leis ambientais. Os efluentes lançavam níveis de óleo e graxa muito acima do que é permitido pelos regulamentos. Níveis de fenóis, sólidos e sedimentados acima do permitido. Estava tudo errado”.
Segundo Scliar, o lançamento contraria a Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que entre outras coisas estabelece padrões de classificação para qualidade nos corpos hídricos. Além disso, a pena está prevista no artigo 54 da Lei 9.605/98 e estabelece prisão de um a cinco anos.
Em nota, a Petrobras considerou que as amostras coletadas pela PF e analisadas pelo Inea “apresentaram resultados que não podem ser considerados válidos, sob o ponto de vista técnico de metodologia de coleta”. A estatal esclareceu que possui estação de tratamento de efluentes industriais responsáveis por processar as descargas no Rio Iguaçu. “Os efluentes são monitorados segundo frequência e parâmetros exigidos pelo Inea, que recebe mensalmente os relatórios com resultados das análises”.
O texto da nota informa ainda que “não ocorreu nenhum vazamento de óleo por ocasião de vistoria do Inea em 23/12/2010, ou posterior a esta data”. A companhia sustenta que o suposto vazamento seria na verdade lançamento de efluente tratado, conforme legislação em vigor. Segundo a Petrobras, a Reduc mantém monitoramento do Rio Iguaçu e os resultados das análises indicam que o local é fortemente impactado por esgoto sanitário, “sendo sua qualidade pior à do ponto de lançamento dos efluentes, indicando pouca ou nenhuma contribuição da refinaria”.