Parlamento húngaro rejeita emenda anti-imigração na Constituição

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, fracassou nesta terça-feira na tentativa de incluir sua política hostil aos migrantes na Constituição, já que a revisão proposta neste sentido não obteve os 133 votos necessários.

A proposta de Orban conseguiu 131 votos, dois a menos que a maioria qualificada de dois terços necessária para validar a emenda, que pretendia tornar ilegal a política de transferência de refugiados decidida pela UE e que deve ser aplicada na Hungria.

A iniciativa não foi apoiada pelos deputados de esquerda nem pelo partido de extrema-direita Jobbik (Movimento por uma Hungria Melhor).

Favorável em princípio à medida, o Jobbik havia condicionado seu apoio ao fim do regime de permissão de residência estabelecido desde 2013 aos ricos investidores extraeuropeus, o que Orban rejeitou.

O partido Jobbik considera que este sistema representa uma brecha favorável à imigração e um perigo potencial para a segurança do Estado, já que poderia beneficiar eventuais "terroristas ricos".

Os deputados do Jobbik e os parlamentares do Partido Socialista Húngaro (MSZP) não participaram na votação.

No momento da voto, os deputados de extrema-direita exibiram um cartaz que afirmava: "Traidor é quem deixa entrar terroristas em troca de dinheiro".

Os 131 votos favoráveis à emenda correspondem aos deputados do partido Fidesz (União Cívica Húngara), de Orban, e de seu aliado, o Partido Popular Democrata Cristão (KDNP).

No início de outubro, a emenda, submetida a um referendo, foi aprovada por ampla maioria dos eleitores, mas a votação teve participação inferior a 50% dos inscritos na justiça eleitoral, o que impediu que fosse considerada legal.