O legado de avanços e retrocessos da Rio+20

Rio de Janeiro – Com um nome que promete mais do que entrega, a declaração final da Rio+20, intitulada “O Futuro que queremos”, foi assinada nesta sexta-feira pelos chefes de Estado e de governo da ONU. O documento de 53 páginas reafirma compromissos assumidos na ECO-92 e em Cúpulas anteriores e prevê a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de ações a serem implementadas a partir de 2015, que vão desde a erradicação da pobreza ao aumento da oferta de energia limpa para todos. No entanto, faltou definir exatamente quais serão esses objetivos e como eles serão colocados em prática.

O texto, publicado no site oficial da conferência, também peca por compromissos pouco ambiciosos, marcados por muitas intenções e propostas mínimas de soluções concretas. Para a presidente Dilma Rousseff, a declaração “ é um ponto de partida, e não de chegada”, sugerindo que os países devem refinar seus esforços pelo desenvolvimento sustentável daqui para frente.

Em contrapartida, acordos promissores sugiram da sociedade civil em eventos paralelos à Rio+20 nesses últimos dez dias. Confira a seguir, avanços e retrocessos da Conferência da ONU pelo Desenvolvimento Sustentável:

Os avanços:

Muito além do PIB

Há tempos se discute a criação de uma nova métrica para medir as riquezas das nações em substituição ao PIB, considerado por muitos como insuficiente para dar conta da complexidade dos desafios do desenvolvimento sustentável. Em abril, o próprio Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que por não incorporar avaliações dos custos ambientais e sociais, o indicador é insuficiente para medir o grau de desenvolvimento sustentável dos países e que os resultados finais da Rio+20 deveriam trazer novos parâmetros de medição.

E não é que isso aconteceu? O Índice Inclusivo de Riqueza foi mostrado pelo Programa Internacional de Dimensões Humanas das Mudanças Ambientais Globais (UNU-IHDP, na sigla em inglês) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) durante a Conferência. No cálculo do PIB verde, como vem sendo chamado, entra a "riqueza inclusiva" da nações, incluindo aí fatores como bem-estar social e o capital natural - como florestas, qualidade do ar, recursos hídricos, combustíveis fósseis, solo. Foram analisados os desempenhos de 20 países que somam 56% da população e mais de três quartos do PIB mundial, no período de 1990 a 2008. Segundo esse índice, o Brasil é quinto colocado na média de melhor crescimento com sustentabilidade. Mesmo assim, o país perdeu 25% dos seus recursos naturais em 19 anos.

Megacidades declaram metas ambiciosas

Enquanto os governos nacionais têm tido dificuldades em chegar a um acordo global para reduzir emissões e combater o aquecimento global, um grupo de prefeitos das maiores cidades do mundo, o C40, lançou metas ambientais ambiciosas durante evento paralelo à Rio+20. Sob coordenação do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, eles fecharam um acordo para reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa em quantidade equivalente ao que é emitido pelo México durante todo o ano.

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Para atingir esse objetivo, as megacidades precisarão implementar soluções para problemas comuns dos grandes centros urbanos, como o trânsito, o lixo (grande emissor de gás metano), infraestrutura falha, entre outros. Para atingir esses objetivos, os prefeitos podem recorrer a um fundo de cerca de R$ 13 bilhões por ano do Banco Mundial.

Reconhecendo o valor do capital natural

O Banco Mundial anunciou em parceria com 57 países, a Comissão Europeia e 86 grandes empresas globais a implementação da "contabilidade do capital natural". Outro avanço na inclusão dos recursos naturais na conta ambiental e financeira das empresas foi o lançamento do maior sistema de reporte de capital natural do planeta, que integra, numa mesma plataforma, a gestão da água, do carbono e das florestas, feito pelo CDP em conjunto com o Global Canopy Programme (GCP). “Tanto os investidores quanto as empresas estão cada vez mais conscientes de que é necessário acessar todas as implicações do nosso capital natural porque suas cadeias de valor são influenciadas pelas limitações de recursos naturais”, afirmou à EXAME.com, Paul Simpson, CEO do Carbon Diclosure Program, maior banco de dados do mundo sobre ações climáticas empresariais.

Economia verde para todos os gostos

Ponto polêmico nas negociações, a definição da economia verde se mostrou tão diversa quanto os desafios ambientais, sociais e econômicos dos mais de 190 países representados na Conferência. Grosso modo, as nações mais ricas simpatizam com o lado da produção verde, baseada em tecnologias mais limpas e inovação, para garantir um crescimento econômico sustentável. Enquanto para muitos países pobres, a economia verde deve estar a serviço do desenvolvimento sustentável, ajudando a sanar de uma vez por todas as máculas profundas da desigualdade social, através da erradicação da pobreza extrema, melhoria das condições de vida e acesso justo aos recursos básicos para sobrevivência, como água, ar limpo e alimentos. A boa notícia é que a Declaração final da Rio+20, deixa a cada país decidir sobre a definição que melhor atenda às suas necessidades, reconhecendo a economia verde como uma das ferramentas importantes para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável, sem “ “impor regras rígidas” nem desrespeitar a soberania nacional de cada país.

Os retrocessos:

Muitas intenções, poucas ações

Não faltam boas intenções ao longo das 53 páginas do Declaração Final da Rio+20, chamada “O Futuro que queremos”. É de perder a conta o número de frases acompanhadas de expressões como “encorajaremos” e “apoiaremos”. Falta no entanto a assertividade de outros verbos, do tipo “faremos” e “implementaremos”, que demonstram mais compromisso político em viabilizar de fato o desenvolvimento sustentável.

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Fundo verde ficou para 2014

É consenso entre os países que participaram da Conferência que as nações mais pobres precisam de ajuda financeira para implementar soluções para o seu desenvolvimento sustentável. A discórdia se instala na hora de pagar essa conta. Como todo mundo tira o corpo fora, principalmente as nações mais ricas, foi por água abaixo na Rio+20 uma das propostas mais esperadas para sair do encontro – a criação de um fundo verde, que segundo os países do G77 (grupo em desenvolvimento) deveria garantir 30 bilhões de dólares. A ideia foi rejeitada pelos Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Japão. O texto final prevê apena a formação de uma comissão especial para desenhar um fundo verde até 2014.

Oceanos à deriva

A proteção da biodiversidade em alto-mar era para a ONU um assunto prioritário e que devia constar de forma consensual no texto final da Rio+20. O desafio era chegar a um consenso sobre a proteção das áreas além-mar que estão fora de jurisdições nacionais dos países. No entanto, o texto fina não contempla essas áreas e registra apenas a preocupação dos países com a preservação dos oceanos de forma genérica. A lista de ameaças aos oceanos e à vida marinha vai da poluição e pesca excessiva (industrial e ilegal) à acidificação causada pelo aquecimento global.

Fortalecimento do Pnuma

Reforçar a capacidade de governança ambiental internacional era um dos resultados mais esperados da Rio+20. Mas o texto final não tranformou o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o Pnuma, numa entidade com mais verba e poder similares aos desfrutados por outras organizações, como a (FAO), comércio (OMC), educação e cultura (Unesco). Diferente das entidades citadas, o Pnuma não tem a força nem a autoridade necessárias para fazer valer os acordos ambientais assinados internacionalmente todos os anos, que na prática deixam muito a desejar.