Novo marco prevê leilões para grandes e pequenas empresas

Rio de Janeiro - O novo marco da mineração no Brasil, que será conhecido na terça-feira, deverá adotar leilões de áreas para projetos capazes de atrair tanto grandes como pequenas empresas, afirmou uma autoridade com a missão de indicar as áreas que serão ofertadas.

O governo quer que as licitações atendam a interesses de um amplo universo de mineradoras, sem concentrar o setor nas mãos de gigantes como a Vale, afirmou à Reuters o presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Manoel Barretto.

Empresários e representantes do setor temiam que a introdução dos leilões pudesse concentrar as atividades do setor nas grandes empresas, mais fortes para vencer as licitações.

"Não é verdade que o setor ficará concentrado por causa dos leilões; vai depender da área licitada, poderemos oferecer áreas para as grandes e também para mineradoras menores, para gostos diversos", disse Barretto, sem dar mais detalhes.

As novas regras para substituir o defasado código de mineração da década de 60 serão submetidas ao Congresso Nacional e apresentadas na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff.

Entre as mudanças já antecipadas, o governo decidiu que o critério para as empresas adquirirem áreas de mineração no país passará dos atuais requerimentos de mineração para o sistema de leilões, tal como ocorre no setor de petróleo.

A prioridade do governo, demonstrada desde quando começou a sinalizar as mudanças no critério de concessões, é promover leilões para destravar investimentos em áreas estratégicas, que incluem projetos de potássio, fosfato e terras-raras, das quais o Brasil é extremamente dependente de importações.

Segundo a CPRM, o universo das licitações deverá ser mais amplo. Além das áreas estratégicas, o governo quer incluir nos leilões as áreas em disponibilidade, segundo Barretto.

Alguns empresários ainda esperam, no entanto, que o modelo antigo de obtenção de uma área seja preservado em alguns casos, com as empresas requerendo concessões e obtendo-as por ordem de chegada. Eles esperam que nem todas as áreas em disponibilidade tenham direitos garantidos via leilão no novo marco.

Conteúdo local

Nos leilões, o governo deverá estabelecer metas de conteúdo nacional para a exploração das áreas de mineração, disseram à Reuters fontes que participaram de reuniões com o governo.

Em outra regra semelhante às que regem o setor de petróleo, o governo deverá ofertar apenas concessões com licenciamento ambiental.

A estatal do governo para estudos geológicos indicará as áreas de mineração que serão licitadas a partir do novo marco regulatório.

Preocupação

"Admitimos que para grandes projetos já com potencial definido esta regra (dos leilões) deverá funcionar e destravar investimentos, mas a preocupação das empresas é o timing do governo para licitar áreas de pesquisa", afirmou o consultor Luís Maurício Azevedo.

As empresas vencedoras dos leilões manterão seu papel de pesquisa, com a missão de aprofundar os levantamentos da CPRM e estimar as jazidas, disse o presidente da estatal responsável por realizar estudos geológicos.

Mas a possibilidade de sofrerem restrições ao requisitar as áreas, sem obter as licenças que até então eram concedidas automaticamente, sem concorrência, causa preocupação.

"Será que haverá agilidade da CPRM para manter o ritmo que as empresas estavam acostumadas?", acrescentou Azevedo, ex-presidente da Rio Verde Mineração, vendida para a B&A Mineração, de Roger Agnelli.

Para um membro da associação brasileira que representa as mineradoras, é melhor que o país conheça as regras o mais rápido possível, para acabar com as incertezas.

"Vamos conhecer finalmente amanhã (terça) as regras, e teremos mais clareza para afirmar seus desdobramentos para o setor... de qualquer forma, o destravamento do setor já começou, com a liberação de outorgas", lembrou o diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Tunes.

O governo interrompeu a concessão de licenças de pesquisa e outorgas de lavra no final de 2011 para aguardar a finalização do novo marco da mineração, com o objetivo de fazer valer novas regras para as concessões requeridas. Mais recentemente o processo foi retomado, com algumas condições que seguem critérios do novo marco.

Uma das motivações da presidente Dilma Rousseff para determinar a paralisação dos licenciamentos, segundo fontes do setor, teria sido o desagrado com a forma atual de concessão, pela qual o único critério das empresas para conseguir licenças de mineração é chegar primeiro no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Mais controle

Além dos leilões, o governo deverá estipular prazos exploratórios às empresas que, se descumpridos, resultarão na perda da concessão, num movimento de mais controle estatal das jazidas minerais.

Fala-se que o governo apresentará as mudanças conceituais, incluindo prazos, leilões e conteúdo local. O governo também poderá enviar ao Congresso, junto ou separadamente, regras para a criação de uma agência reguladora, bem como a criação de um conselho de política para o setor, batizado preliminarmente de 'Conselhão'.

A mudança das alíquotas de royalties também deverá ser conhecida na terça-feira. No caso do minério de ferro, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) subirá de 2 por cento sobre o faturamento líquido para 4 por cento do faturamento bruto.

Assim que foi anunciada, há pelo menos cinco anos, a disposição do governo em mudar a legislação do setor provocou imediatamente duras críticas das empresas, contrariadas com a declarada intenção do governo de promover um aumento dos royalties.

O argumento do governo para elevar as compensações pelo uso do subsolo --que é da União-- se baseou em estudo comparativo no qual mostra taxas bem maiores nos principais países produtores de minerais. Uma das conclusões é que o Brasil possui um dos subsolos mais baratos do mundo para exploração mineral considerando-se os royalties atuais.

Rio de Janeiro - O novo marco da mineração no Brasil, que será conhecido na terça-feira, deverá adotar leilões de áreas para projetos capazes de atrair tanto grandes como pequenas empresas, afirmou uma autoridade com a missão de indicar as áreas que serão ofertadas.

O governo quer que as licitações atendam a interesses de um amplo universo de mineradoras, sem concentrar o setor nas mãos de gigantes como a Vale, afirmou à Reuters o presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Manoel Barretto.

Empresários e representantes do setor temiam que a introdução dos leilões pudesse concentrar as atividades do setor nas grandes empresas, mais fortes para vencer as licitações.

"Não é verdade que o setor ficará concentrado por causa dos leilões; vai depender da área licitada, poderemos oferecer áreas para as grandes e também para mineradoras menores, para gostos diversos", disse Barretto, sem dar mais detalhes.

As novas regras para substituir o defasado código de mineração da década de 60 serão submetidas ao Congresso Nacional e apresentadas na terça-feira pela presidente Dilma Rousseff.

Entre as mudanças já antecipadas, o governo decidiu que o critério para as empresas adquirirem áreas de mineração no país passará dos atuais requerimentos de mineração para o sistema de leilões, tal como ocorre no setor de petróleo.

A prioridade do governo, demonstrada desde quando começou a sinalizar as mudanças no critério de concessões, é promover leilões para destravar investimentos em áreas estratégicas, que incluem projetos de potássio, fosfato e terras-raras, das quais o Brasil é extremamente dependente de importações.

Segundo a CPRM, o universo das licitações deverá ser mais amplo. Além das áreas estratégicas, o governo quer incluir nos leilões as áreas em disponibilidade, segundo Barretto.

Alguns empresários ainda esperam, no entanto, que o modelo antigo de obtenção de uma área seja preservado em alguns casos, com as empresas requerendo concessões e obtendo-as por ordem de chegada. Eles esperam que nem todas as áreas em disponibilidade tenham direitos garantidos via leilão no novo marco.

Conteúdo local

Nos leilões, o governo deverá estabelecer metas de conteúdo nacional para a exploração das áreas de mineração, disseram à Reuters fontes que participaram de reuniões com o governo.

Em outra regra semelhante às que regem o setor de petróleo, o governo deverá ofertar apenas concessões com licenciamento ambiental.

A estatal do governo para estudos geológicos indicará as áreas de mineração que serão licitadas a partir do novo marco regulatório.

Preocupação

"Admitimos que para grandes projetos já com potencial definido esta regra (dos leilões) deverá funcionar e destravar investimentos, mas a preocupação das empresas é o timing do governo para licitar áreas de pesquisa", afirmou o consultor Luís Maurício Azevedo.

As empresas vencedoras dos leilões manterão seu papel de pesquisa, com a missão de aprofundar os levantamentos da CPRM e estimar as jazidas, disse o presidente da estatal responsável por realizar estudos geológicos.

Mas a possibilidade de sofrerem restrições ao requisitar as áreas, sem obter as licenças que até então eram concedidas automaticamente, sem concorrência, causa preocupação.

"Será que haverá agilidade da CPRM para manter o ritmo que as empresas estavam acostumadas?", acrescentou Azevedo, ex-presidente da Rio Verde Mineração, vendida para a B&A Mineração, de Roger Agnelli.

Para um membro da associação brasileira que representa as mineradoras, é melhor que o país conheça as regras o mais rápido possível, para acabar com as incertezas.

"Vamos conhecer finalmente amanhã (terça) as regras, e teremos mais clareza para afirmar seus desdobramentos para o setor... de qualquer forma, o destravamento do setor já começou, com a liberação de outorgas", lembrou o diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Tunes.

O governo interrompeu a concessão de licenças de pesquisa e outorgas de lavra no final de 2011 para aguardar a finalização do novo marco da mineração, com o objetivo de fazer valer novas regras para as concessões requeridas. Mais recentemente o processo foi retomado, com algumas condições que seguem critérios do novo marco.

Uma das motivações da presidente Dilma Rousseff para determinar a paralisação dos licenciamentos, segundo fontes do setor, teria sido o desagrado com a forma atual de concessão, pela qual o único critério das empresas para conseguir licenças de mineração é chegar primeiro no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Mais controle

Além dos leilões, o governo deverá estipular prazos exploratórios às empresas que, se descumpridos, resultarão na perda da concessão, num movimento de mais controle estatal das jazidas minerais.

Fala-se que o governo apresentará as mudanças conceituais, incluindo prazos, leilões e conteúdo local. O governo também poderá enviar ao Congresso, junto ou separadamente, regras para a criação de uma agência reguladora, bem como a criação de um conselho de política para o setor, batizado preliminarmente de 'Conselhão'.

A mudança das alíquotas de royalties também deverá ser conhecida na terça-feira. No caso do minério de ferro, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) subirá de 2 por cento sobre o faturamento líquido para 4 por cento do faturamento bruto.

Assim que foi anunciada, há pelo menos cinco anos, a disposição do governo em mudar a legislação do setor provocou imediatamente duras críticas das empresas, contrariadas com a declarada intenção do governo de promover um aumento dos royalties.

O argumento do governo para elevar as compensações pelo uso do subsolo --que é da União-- se baseou em estudo comparativo no qual mostra taxas bem maiores nos principais países produtores de minerais. Uma das conclusões é que o Brasil possui um dos subsolos mais baratos do mundo para exploração mineral considerando-se os royalties atuais.