China Anuncia Novas Regras para o Comércio Eletrônico Transfronteiriço

O Departamento Geral das Alfândegas da China revelou medidas que prometem facilitar o comércio eletrônico transfronteiriço, a partir de 15 de dezembro de 2024. As mudanças incluem a eliminação da exigência de registro para empresas de armazenamento no exterior e a simplificação nos processos de declaração de exportação.

Flexibilização e Responsabilidades das Empresas

Entre as principais alterações, foi revogada a Nota nº 75, de 2020, que obrigava empresas de armazenamento a se registrarem junto às alfândegas. Apesar da flexibilização, essas empresas devem continuar transmitindo eletronicamente os dados de reserva de espaço de armazenamento e são legalmente responsáveis pela veracidade das informações.

Outra novidade é a possibilidade de transmissão de dados por meio do “portal único” de comércio internacional ou da plataforma de serviços de desembaraço aduaneiro. Essa atualização elimina a necessidade de enviar dados de recibos de pagamento para declarações de listas de exportação de varejo.

Expansão de Programas e Supervisão

O programa piloto de “inspeção antes do carregamento” será ampliado para 12 alfândegas regionais, abrangendo cidades como Xangai, Hangzhou, Ningbo e Guangzhou. Simultaneamente, o modelo de supervisão para devoluções no varejo será promovido em 20 alfândegas, incluindo locais como Pequim, Shenzhen e Chengdu.

Essas mudanças visam agilizar os processos e garantir maior eficiência no crescente setor de comércio eletrônico da China.