Milei anuncia novo pacote de leis ‘anticasta’, fecha Telám e restringe voos de políticos

O presidente da Argentina, Javier Milei, aproveitou a abertura das sessões ordinárias do Congresso na sexta-feira, 2, para anunciar novas medidas. Entre elas, Milei adiantou que irá enviar ao Congresso um novo pacote de leis contra que batizou de ‘anticasta’ – uma referência ao termo que usa para se referir à classe política.

Em discurso, o presidente argentino também confirmou que irá fechar a agência de notícias estatal Telám, e antecipou um protocolo que impede o uso de aviões privados por políticos. Veja abaixo os principais pontos: 

Pacote de lei “anticasta”

Em seu discurso, Milei destacou que vai enviar ao Congresso de um pacote de leis “anticasta” que pretende cortar privilégios da classe política. Entre os principais pontos apresentados, o pacote pretende:

• Pôr o fim das pensões de privilégio para presidentes e vice-presidentes;
• Acabar com o financiamento público dos partidos políticos; 
• Impedir que condenados em segunda instância se apresentem como candidatos em eleições nacionais;
• Retirar benefícios concedidos a ex-funcionários públicos caso sejam condenados por corrupção em segunda instância.

Para além dos políticos, outro alvo é o sindicalismo. Entre as restrições propostas pelo projeto de lei, estão:

• Exigir que os representantes sindicais sejam eleitos em eleições supervisionadas pela Justiça Eleitoral;
• Limitar o período de atuação dos líderes sindicais a quatro anos, com apenas uma reeleição possível;
• Descontar salário de funcionários públicos que não compareçam ao trabalho por motivos de greve.

Vale lembrar que alguns desses pontos, como as pensões, já haviam entrado em debate com o mega projeto batizado de "Lei Omnibus", com 664 artigos, que caiu no Congresso após falta de apoio. 

Fechamento da Telám

O anúncio do fechamento da agência Telám, por sua vez, veio na esteira da menção ao fechamento do Instituto Nacional contra a Discriminação e Xenofobia (Inadi).  

“Eliminamos agências de governo como o Inadi, que atuava como uma ‘polícia do pensamento’ e sustentava militantes. E vamos encerrar a agência Télam que tem sido utilizada nas últimas décadas como agência de propaganda kirchnerista”, afirmou Milei.

O governo argentino havia decretou a intervenção dos meios públicos, entre eles na agência estatal, desde fevereiro deste ano. 

Voos particulares para políticos

Milei criticou ainda políticos que realizam voos privados. “Tanto eu como meus funcionários viajamos em voos comerciais, e não em voos privados, como estão acostumados a fazer os políticos que têm uma concepção frouxa de para que serve um avião particular”, disse.

O presidente informou que, nos próximos dias, a Administração Nacional de Aviação Civil irá estabelecer um novo critério regulatório para que nenhum político ou família de políticos possa usar aviões privados, salvo em questões estritamente oficiais.

Milei disse ainda que, a partir deste mês, nenhum funcionário público com passagens pagas pelo governo poderá acumular milhas para viagens pessoais. 

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