Milei ameaça convocar plebiscito se Congresso argentino rejeitar 'decretaço'

Em uma entrevista à TV argentina, o presidente Javier Milei voltou a atacar o Congresso Nacional na noite de terça-feira. Depois de publicar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), "decretaço" que modifica centenas de regulamentos e provocou panelaços na semana passada, o novo chefe de Estado disse que, se o Parlamento o rejeitar, ele "convocará um plebiscito". No entanto, caso a população vote a favor, isso apenas obrigaria o Congresso a reeditar a mesma DNU.

Na semana passada, a revogação de mais de 300 leis e normativas sobre diversos temas, entre eles os que regem o mercado de trabalho, planos de saúde, aluguéis, e privatização de empresas estatais, levou a panelaços em todo o país. Estão previstos mais protestos para esta quarta-feira.

A Constituição e a lei que regulamenta o plebiscito, que é a Lei de Consulta Popular, estabelecem que, caso seja convocado pelo Executivo, ele é sempre não vinculante, ou seja, não entra em vigor. Portanto, seria uma mensagem política, mas com pouco alcance legal.

— Se eles [os parlamentares] o rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que eles explicassem por que estão contra o povo — disse Milei, durante uma entrevista ao jornalista Luis Majul do canal LN+, sobre o DNU que ele emitiu na semana passada. — Eles não conseguem aceitar que perderam, que o povo escolheu outra coisa.

Ainda não está claro que partidos apoiarão o presidente no Congresso, e que partidos tentarão derrubar o decretaço. A Coalizão Cívica, que até pouco tempo atrás integrava a aliança Juntos pela Mudança, liderada, entre outros, pelo ex-presidente Mauricio Macri e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, já avisou que vai analisar cuidadosamente o decreto e apontar eventuais inconstitucionalidades.

Na entrevista, na noite de terça-feira, o chefe de Estado acusou os legisladores de "buscarem subornos", mas não especificou quais.

— Cuidado. Aqueles que gostam tanto de discutir os mínimos detalhes é porque estão querendo subornos. Tomem cuidado. Esse DNU é voltado para os corruptos. Há muitos bandidos e criminosos por aí — disse Milei, que apoiou enfaticamente Federico Sturzenegger, que foi um dos principais autores da DNU. — A situação é muito complicada. Isso requer medidas drásticas. O que Federico apresentou é um terço da reforma.

O chefe do Executivo acrescentou que a queda na diferença da taxa de câmbio mostra o apoio às medidas.

— O programa econômico foi tão bem recebido que, ao contrário de outros casos em que o câmbio permaneceu constante ou aumentou, conseguimos comprimir o câmbio em um contexto em que também reduzimos a taxa de juros, o risco-país e todos os ativos financeiros argentinos apresentaram um grande aumento. Isso significa que o programa foi aceito — disse ele.

Sobre o protesto da semana passada, que reuniu milhares de argentinos, assim como ao planejado para esta quarta-feira por líderes sindicais e um setor da esquerda, Milei repetiu o que sua ministra da segurança, Patricia Bullrich, disse que "quem faz, paga". Ele também citou uma linha direta para reclamações criada para o dia da marcha.

— Recebemos mais de 11 mil denúncias de extorsão — afirmou. — Em 16 dias de governo, três marchas, não conseguem aceitar que perderam, que a população escolheu outra coisa, que há um governo com outras ideias, que há outra forma de ver o mundo?

Aumento de tarifas

Em resposta à pergunta do jornalista sobre o aumento das tarifas, Milei optou pelo gradualismo em vez do choque.

— Os subsídios econômicos serão eliminados um terço por ano. O que temos de fazer é recompor a equação econômico-financeira dos contratos e fazer com que apenas o resíduo tenha impacto sobre os preços. Você pode fazer muita engenharia financeira no fluxo de caixa das empresas de forma a minimizar o quanto precisa aumentar a tarifa — enfatizou, com o objetivo de que "as pessoas não sofram tanto por isso".

O presidente argentino, no entanto, mencionou uma desvantagem:

— Ainda não é suficiente, porque quando você faz um programa de estabilização, o aumento da poupança tem que ter uma contrapartida no investimento para que não seja recessivo — comentou. — É por isso que o pacote de medidas que enviamos na segunda semana [ao Congresso] é tão urgente, que basicamente tem três elementos fundamentais. Uma parte é dar mais liberdade aos indivíduos; outra tem a ver com a desregulamentação e a mudança para estruturas mais competitivas; e outra é eliminar os cacoetes da política. Ao contrário do que algumas pessoas dizem, não é favorável aos negócios, mas sim à concorrência, aos mercados e aos bons argentinos.

O chefe de Estado, por outro lado, também desafiou os governadores, com quem se reuniu na semana passada juntamente com seu ministro do Interior, Guillermo Francos.

— Deixem que cada província faça seus próprios ajustes. Somos um país federal — afirmou Milei, enquanto rejeitava uma das opções que os governadores locais colocaram sobre a mesa em compensação pela remoção da quarta categoria do imposto de renda. — Não estou disposto a partilhar o imposto sobre cheques.

Como presidente, Milei diz ser contrário ao restabelecimento do imposto de renda que ele apoiou como deputado.

— A realidade é que isso gerou um enorme desequilíbrio nas províncias. Não estou disposto a modificar as transferências [discricionárias]. Se eles precisarem reequilibrar as contas, bem, o imposto de renda será restabelecido — justificou.

Com relação à decisão da juíza americana Loretta Prezka que obriga a estatal argentina YPF a pagar US$ 16 bilhões por sua expropriação, Milei disse que a Argentina não tem dinheiro.

— Não temos US$ 16 bilhões para pagar a sentença da YPF, essa é a realidade; mas temos a vontade de pagar — emendou o presidente, acrescentando. — Todos os cidadãos pagarão por isso por meio do Imposto Axel Kicillof [ministro da Economia da Argentina entre 2013 e 2015, durante o segundo mandato de Cristina Kirchner. Nós, argentinos, teremos de pagar uma certa quantia de dólares todos os anos graças ao erro monstruoso que ele cometeu.

Milei, por outro lado, confirmou que o governo imprimirá cédulas de 20 mil e 50 mil pesos.

— As cédulas são uma tortura. Imagine se você tiver que fazer um pagamento em dinheiro e tiver que carregar um maço de papéis com você, o que coloca uma etiqueta na sua testa que diz “roube aqui” — comentou. — Isso dificulta as transações.

O líder do A Liberdade Avança disse que conversou por telefone com Elon Musk, o magnata sul-africano que vive nos EUA e é proprietário da Tesla e da Starlink, entre outras empresas.

— Ele me ligou de seu telefone pessoal e me mostrou seu interesse no lítio — disse Milei, acrescentando: — Com a desregulamentação da internet, a Starlink poderia estar na Argentina e seria muito valiosa.