México vai discutir salário mínimo para motoristas de aplicativo

Parlamentares mexicanos estão prontos para discutir uma proposta que dá um salário mínimo e outros benefícios a motoristas e entregadores que trabalham para empresas como Uber e Rappi.

A presidenteClaudia Sheinbaum apresentou ao Congresso na terça-feira à noite uma proposta para reformar a lei trabalhista nesse sentido. O projeto de lei também exigirá que as empresas registrem e cubram os benefícios da previdência social de seus funcionários, incluindo serviços de saúde, seguro de risco de trabalho e poupança para aposentadoria, de acordo com a Bloomberg. O texto está programado para ser discutido pelo plenário do Congresso nos próximos dias.

A proposta para melhorar os direitos dos trabalhadores de aplicativos estava entre as 100 promessas que Sheinbaum fez em seu discurso inaugural em 1º de outubro. Quando a proposta foi apresentada no final daquele mês, o ministro do Trabalho disse que o projeto de lei teria como objetivo impactar cerca de 658.000 trabalhadores e dar a eles benefícios como proteção contra acidentes, créditos de moradia e licença-maternidade.

Projeto amplo para a categoria

O partido governista do México, Morena, tem maiorias folgadas em ambas as casas do Congresso. Logo, o texto deve passar com relativa tranquilidade. Congressistas já aprovaram uma série de mudanças constitucionais, incluindo reformas no judiciário, mudanças no setor de energia e um projeto que garante aumentos no salário mínimo.

Outros pontos da proposta incluem permitir que os trabalhadores de aplicativos formem sindicatos e negociem coletivamente suas condições de trabalho. As sanções podem incluir penalidades financeiras proporcionais ao nível de não cumprimento da lei, de acordo com o documento publicado pela Bloomberg.

O projeto também exige que os trabalhadores participem da participação nos lucros das empresase que essas companhias publiquem seus relatórios anuais de lucros para "garantir maior transparência". As empresas também devem respeitar “limites razoáveis ​​de jornada de trabalho”.

“Esta proposta reconhece o papel essencial dos trabalhadores de plataformas digitais, que, apesar de serem o motor de setores como entrega de alimentos e transporte, operam em um vácuo legal que os deixa desprotegidos”, segundo o documento. “As relações de trabalho neste setor são frequentemente ambíguas, pois as plataformas digitais são posicionadas como intermediárias tecnológicas e não como empregadoras diretas”.

Uma associação que representa Rappi, Uber e outras empresas do setor realizou uma série de conversas com autoridades após o projeto de lei ter sido inicialmente proposto. As conversas resultaram em uma série de acordos, incluindo um compromisso de que a “carga tributária atual” será mantida para os prestadores de serviços