Limite entre Nicarágua e Colômbia muda panorama da pesca

San Andrés - A modificação dos limites marítimos entre Nicarágua e Colômbia pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) não só afetou estes países, mas também mudou as regras do jogo para toda a indústria pesqueira do Caribe ocidental e das nações vizinhas.

Foi o que afirmou à Agência Efe um bom conhecedor das cartas de navegação desses países, o hondurenho Santo Donaldo López, capitão de um pesqueiro industrial que extrai lagosta nos arredores do arquipélago colombiano de San Andrés, Providencia e Santa Catalina, epicentro do litígio.

"Há caos por todas as partes", opinou López, cujo barco está atracado na ilha de San Andrés à espera que seu "patrão" decida se, perante os temores dos trabalhadores ilhéus de serem interceptados por navios nicaragüenses, será melhor voltar a Honduras e abandonar o negócio de crustáceo na Colômbia.

A CIJ tomou no último dia 19 de novembro uma decisão importante no litígio marítimo colombo-nicaraguense, pela qual confirmou a soberania da Colômbia sobre as ilhas e sete de seus abrolhos e outorgou à Nicarágua um espaço de entre 70 mil e 90 mil quilômetros quadrados de águas que rodeiam o arquipélago de San Andrés.

Esta nova situação afeta às 13 embarcações hondurenhas que como a de López trabalham há décadas no mar de San Andrés contratadas por colombianos.

O capitão advertiu que "neste problema estão envolvidos Honduras, Jamaica, Panamá, Costa Rica e todos os países do Caribe do oeste", pois de alguma maneira também mudam suas respectivas fronteiras com a Colômbia e Nicarágua e os tratados de pesca bilaterais.

"Os cinco países centro-americanos sabem muito de pesca e estão ligados ao mar", acrescentou, antes de ressaltar que nações como a Nicarágua "estão ansiosas" para monopolizar novas águas e poder ampliar seus bancos.

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A Nicarágua se consolidou há décadas como um país produtor de lagosta, mas a extração desenfreada tornou a presença desse crustáceo cada vez mais rara e os pescadores se deslocaram a outros pontos onde a espécie tem um habitat mais favorável, explicou.

Agora que a Nicarágua, considerada um dos países mais pobres da América Latina, ganhou no litígio com a Colômbia um vasto território rico em lagostas, o capitão não descartou que possa tentar anexar outros perímetros da Jamaica, "como também fez com Honduras" em outro litígio limítrofe dirimido pela CIJ em 2007.

A decisão sobre Colômbia e Nicarágua cria, além disso, outro cenário de incerteza: o dos navios de bandeira estrangeira autorizados por Manágua para trabalhar em suas águas e que não sabem quando poderão fazê-lo na área que ainda tem soberania colombiana de fato.

"Esse é outro problema, os donos das empresas de navios precisam ligar para as autoridades da Nicarágua e da Colômbia para saber quando podem traspassar os limites definidos pela Corte de Haia", explicou López.

Por enquanto, a postura do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, é que não acatará a decisão até que estejam garantidos os direitos dos cidadãos de seu país, e portanto, mantém a vigilância sobre a faixa adjudicada à Nicarágua.

No sábado, Santos e o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, se reuniram no México para buscar uma saída negociada a este conflito fronteiriço que se agravou ainda mais após a sentença do tribunal.

Os acordos que Santos busca com Ortega, dado que a sentença é inapelável, são, entre outros, garantir que os barcos pesqueiros de seu país possam trabalhar nas águas onde fizeram-no durante décadas.

O tom conciliador da reunião realizada entre os dois líderes aponta que um eventual acordo teria efeitos positivos sobre os demais países do Caribe.