Lei para encerrar coleta de dados da NSA avança nos EUA

Washington - Um projeto de lei para pôr fim à coleta de dados de registros telefônicos pelo governo norte-americano foi aprovado por unanimidade por um segundo comitê do Congresso dos Estados Unidos nesta quinta-feira, levando adiante o primeiro esforço legislativo para reformar as práticas de vigilância desde que os programas de espionagem foram revelados há um ano.

O Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o "Ato de Liberdade dos EUA", que encerra a prática da NSA de coletar informações de chamadas telefônicas de milhões de norte-americanos e arquivá-las por pelo menos cinco anos.

Em vez disso, os registros ficariam com as empresas de telecomunicações.

A votação abriu caminho para que a medida seja analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados um dia depois de o Comitê Jurídico também votar consensualmente para promover uma medida semelhante, porém mais restritiva, sobre a coleta de metadados telefônicos.

O deputado republicano do Michigan e presidente do Comitê de Inteligência, Mike Rogers, e o deputado democrata de Maryland Dutch Ruppersberger disseram estar satisfeitos com o fato de a medida ter recebido grande apoio dos dois partidos.

"Enfatizar a privacidade e as liberdades civis, ao mesmo tempo protegendo a capacidade operacional de uma ferramenta de contraterrorismo essencial, sem se gabar da autoria, sempre foi nossa primeira e última prioridade", declararam em um comunicado conjunto.

O projeto, versão intermediária de textos apresentados anteriormente, ainda precisa avançar vários passos para virar lei, mas o grande apoio dos dois comitês da Câmara melhorou suas chances depois de um ano de divergências profundas sobre as revelações do ex-agente da NSA Edward Snowden.

Muitos legisladores, especialmente aqueles mais próximos da comunidade de inteligência, como Rogers e Ruppersberger, defenderam os programas da NSA como ferramentas de inteligência legais e cruciais que salvaram vidas de norte-americanos.

Outros expressaram revolta e pediram o fim imediato dos programas por violarem os direitos à privacidade dos cidadãos sacramentados na Constituição dos Estados Unidos.

Washington - Um projeto de lei para pôr fim à coleta de dados de registros telefônicos pelo governo norte-americano foi aprovado por unanimidade por um segundo comitê do Congresso dos Estados Unidos nesta quinta-feira, levando adiante o primeiro esforço legislativo para reformar as práticas de vigilância desde que os programas de espionagem foram revelados há um ano.

O Comitê de Inteligência da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o "Ato de Liberdade dos EUA", que encerra a prática da NSA de coletar informações de chamadas telefônicas de milhões de norte-americanos e arquivá-las por pelo menos cinco anos.

Em vez disso, os registros ficariam com as empresas de telecomunicações.

A votação abriu caminho para que a medida seja analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados um dia depois de o Comitê Jurídico também votar consensualmente para promover uma medida semelhante, porém mais restritiva, sobre a coleta de metadados telefônicos.

O deputado republicano do Michigan e presidente do Comitê de Inteligência, Mike Rogers, e o deputado democrata de Maryland Dutch Ruppersberger disseram estar satisfeitos com o fato de a medida ter recebido grande apoio dos dois partidos.

"Enfatizar a privacidade e as liberdades civis, ao mesmo tempo protegendo a capacidade operacional de uma ferramenta de contraterrorismo essencial, sem se gabar da autoria, sempre foi nossa primeira e última prioridade", declararam em um comunicado conjunto.

O projeto, versão intermediária de textos apresentados anteriormente, ainda precisa avançar vários passos para virar lei, mas o grande apoio dos dois comitês da Câmara melhorou suas chances depois de um ano de divergências profundas sobre as revelações do ex-agente da NSA Edward Snowden.

Muitos legisladores, especialmente aqueles mais próximos da comunidade de inteligência, como Rogers e Ruppersberger, defenderam os programas da NSA como ferramentas de inteligência legais e cruciais que salvaram vidas de norte-americanos.

Outros expressaram revolta e pediram o fim imediato dos programas por violarem os direitos à privacidade dos cidadãos sacramentados na Constituição dos Estados Unidos.