Justiça espanhola suspende declaração de independência catalã

Madri - O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta terça-feira a declaração de independência da Catalunha aprovada na sexta-feira passada pelo parlamento dessa região.

O tribunal decidiu suspender essa iniciativa ao aceitar para trâmite um pedido do Executivo espanhol, que adverte para os "evidentes efeitos jurídicos e vinculativos" dessa declaração de independência.

A corte terá agora um prazo máximo de cinco meses para ratificar ou anular a suspensão.

Além disso, o tribunal alertou à presidente do parlamento catalão, Carme Forcadell, e aos demais integrantes da mesa (o órgão de direção da câmara regional) que podem incorrer em responsabilidades penais se não acatarem a suspensão.

Em particular, foram advertidos que devem abster-se "de iniciar, tramitar, informar ou ditar, no âmbito das suas respectivas competências, acordo ou atuação que permita outorgar qualquer valor jurídico à declaração de independência".

Essa mesa permitiu que o parlamento regional debatesse e votasse na sexta-feira passada diferentes resoluções para declarar um "Estado independente em forma de república" e iniciar um processo constituinte na Catalunha.

O Executivo espanhol reivindicou então ao tribunal que as anulasse urgentemente por considerar que "são capazes de produzir efeitos jurídicos próprios e não meramente políticos", no que enxerga como o "atentado mais grave contra a ordem constitucional".

O governo argumenta que o parlamento catalão "se arroga um poder" - proclamar uma república em nome do povo catalão - do qual "indubitavelmente carece".

Por sua vez, o Tribunal Supremo espanhol decidiu hoje investigar Forcadell e o resto da mesa, após serem acusados pela Procuradoria Geral de rebelião, insurreição e desvio de fundos públicos em relação com o processo independentista.

Na sexta-feira passada, o chefe do Executivo espanhol, Mariano Rajoy, ordenou a destituição do presidente independentista catalão, Carles Puigdemont, e toda sua equipe de governo, dissolveu o parlamento regional e convocou eleições autônomas para o dia 21 de dezembro.

A decisão recebeu autorização do Senado logo depois que o parlamento catalão decidiu declarar a independência.