Fechamento de Guantánamo está longe de ser cumprido

Washington - O fim do cargo de enviado especial americano encarregado de fechar a Prisão de Guantánamo deixa em suspenso a antiga promessa do presidente Barack Obama de acabar com um limbo legal e uma experiência jurídica envolta em segredos e acusações.

Na Base de Guantánamo, em território cubano, a sala do tribunal em que são preparadas as comissões militares contra supostos membros da Al Qaeda é um módulo pré-fabricado, de aparência provisória, onde, não fosse pelo esquema de segurança, poucos diriam que está sendo preparado o julgamento dos homens apontados como responsáveis pelo maior atentado da história americana.

No entanto, a poucos quilômetros, as celas da prisão onde ainda vivem 166 presos são construções de concreto reforçado, cercadas por soldados e por altíssimas medidas de vigilância que provavelmente continuarão funcionando muito tempo.

O enviado do Departamento de Estado para o fechamento da prisão, Daniel Fried, foi remanejado nesta semana para outras tarefas e seu cargo, criado para liderar negociações diplomáticas com países dispostos a receber presidiários, não será retomado por ninguém, o que é visto como um novo revés à promessa de fechar o local.

Fontes da administração Obama informaram à Agência Efe que essas funções agora serão competência do escritório legal do Departamento de Estado e que a mudança não "reduzirá" os esforços de fechar o presídio.

"É um simbólico passo atrás, sintoma de uma longa doença pela qual são responsáveis a Casa Branca, o Congresso e os países aliados (aos EUA)", analisou o professor associado da faculdade de Direito da American University, Steve Vladeck, em entrevista à Efe.

---

Obama iniciou sua gestão com a promessa de fechar a prisão e julgar os suspeitos em tribunais federais, embora em 2010 tenha rejeitado continuar perseguindo sua proposta pelas dificuldades diplomáticas, judiciais e pela oposição dos republicanos.

Dos 166 presos de Guantánamo, 86 receberam indulto, mas os novos entraves impedem o perdão.

Fried, um diplomata respeitado em Washington, há anos negociava a repatriação e a transferência para prisões de outros países dos suspeitos capturados na guerra contra o terrorismo islâmico que George W. Bush iniciou após o atentado de 11 de setembro de 2001.

Quando Obama chegou à Casa Branca em 2009, ainda havia cerca de 250 presos na custosa penitenciária isolada do mundo, bem abaixo do máximo de quase 700 presos que chegou a abrigar em 2003.

Fried conseguiu repatriar 29 presos e fechou acordos com outros países para que outros 42 continuassem em regime penitenciário, processo que está suspenso desde a última campanha eleitoral.

Para Vladeck, os culpados no atraso do fechamento de Guantánamo são "Obama, pela falta de liderança; o Congresso e os republicanos, por obstruir o processo; e os tribunais federais, por serem míopes em alguns casos".

"A retirada do enviado é uma demonstração de que devagar não iremos a lugar nenhum", comentou Vladeck, que considera negativo para a imagem dos EUA que pessoas contra as quais não há provas irrefutáveis continuem sem garantias sobre seu futuro.

---

Enquanto isso, na semana passada, a sala da comissão militar de Guantánamo recebeu uma nova audiência preliminar no processo contra alguns presos que muitos acreditam que nunca verão a liberdade novamente: o autoproclamado cabeça do 11 de setembro, Khalid Sheikh Mohammed, e quatro de seus cúmplices.

Todos eles, parte do grupo de 16 presos de "alto valor", foram interrogados em prisões clandestinas da CIA antes de reaparecer em Guantánamo; de fato, um deles, Ammar al Baluchi, sobrinho de Sheikh Mohammed, foi claramente representado no papel do preso submetido a tortura no início do filme "A Hora Mais Escura".

A comissão militar, que poderia condená-los à morte pelo assassinato de quase três mil pessoas em 11 de setembro, leva ao extremo o zelo por proteger a informação secreta, o que faz com que esses processos não deixem de encontrar obstáculos e impedimentos processuais.

O juiz militar, John Pohl, ficou escandalizado na semana passada ao descobrir que alguém, de quem não sabia a identidade e que possivelmente é vinculada à CIA, censurou comentários de um advogado da defesa sem seu consentimento.

"Sempre que se cria um tribunal do zero, a experiência não funciona. O governo sabe que no caso de Sheikh Mohammed deve haver um julgamento, o que resta saber é se a história o julgará em um processo legítimo", ponderou Vladeck.