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EUA: Câmara aprova proposta que sanciona Tribunal Penal Internacional por ação contra Israel

Se aprovada no Senado, legislação samcionará TPI por solicitar prisão de Benjamin Netanyahu

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 5 de junho de 2024 às 08h25.

Última atualização em 5 de junho de 2024 às 08h27.

A Câmara dos EUA aprovou na terça, 4, uma legislação que, se aprovada no Senado, sancionará o Tribunal Penal Internacional (TPI) por solicitar mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e outras autoridades israelenses.

A votação de 247-155 equivale à primeira repreensão legislativa do Congresso ao tribunal de crimes de guerra, o ato vem após a decisão no mês passado de solicitar mandados de prisão para os líderes de Israel e do Hamas. A medida foi amplamente denunciada em Washington, criando um raro momento de unidade sobre Israel, mesmo com a intensificação das divisões sobre a guerra com o Hamas.

Embora se esperasse que o projeto de lei da Câmara fosse aprovado na terça-feira, ele conseguiu atrair apenas um apoio modesto dos Democratas, apesar da onda de indignação com a decisão do tribunal, diminuindo suas chances no Senado. A Casa Branca opõe-se à legislação, chamando-a de exagero.

Tanto os líderes republicanos como os democratas da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara reconheceram que é pouco provável que o projeto de lei se torne lei, e deixaram a porta aberta para novas negociações com a Casa Branca. Disseram que seria melhor que o Congresso se unisse contra o tribunal com sede em Haia.

"Somos sempre mais fortes, especialmente neste comitê, quando falamos a uma só voz como uma nação, neste caso ao TPI e aos juízes", disse o deputado republicano Mike McCaul, presidente do Comitê de Relações Exteriores, durante o debate na Câmara.

O projeto de lei da Câmara aplicaria sanções econômicas abrangentes e restrições de vistos a indivíduos e juízes associados ao TPI, incluindo os seus familiares. Os democratas classificaram a abordagem como "excessivamente ampla", alertando que poderia impactar os americanos e as empresas norte-americanas que realizam trabalhos importantes com o tribunal.

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