Corte dos EUA limita acesso da polícia a dados de localização de celulares
Tribunal disse que polícia precisa de mandado judicial para obter dados, estabelecendo obstáculo legal maior que o existente anteriormente sob a lei federal
Reuters
Publicado em 22 de junho de 2018 às 16h51.
Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta sexta-feira o acesso da polícia à dados de localização de celulares de suspeitos, em uma grande vitória dos defensores da privacidade digital e um revés para as autoridades.
Na decisão, o tribunal disse que a polícia precisa de um mandado judicial para obter os dados, estabelecendo um obstáculo legal maior que o existente anteriormente sob a lei federal.
Um dos juízes, John Roberts, enfatizou que a decisão não resolveu outras questões de privacidade digital, incluindo se a polícia precisa de mandados para acessar informações de localização de celulares em tempo real para rastrear suspeitos.
A decisão não tem relação com "técnicas tradicionais de vigilância", como câmeras de segurança ou coleta de dados para fins de segurança nacional, acrescentou.
A corte decidiu em favor de Timothy Carpenter, que foi condenado por vários assaltos à mão armada com a ajuda de dados de localização de seu celular , que o ligaram às cenas dos crimes.
Embora verse explicitamente apenas sobre histórico de dados de celulares, os defensores da privacidade digital estão esperançosos de que a decisão dará o tom para casos futuros em outras questões jurídicas emergentes motivadas por novas tecnologias, como eletrodomésticos inteligentes.