Constituição egípcia mantém referência à lei islâmica

Cairo - A comissão constituinte egípcia conservou nesta quinta-feira a referência aos princípios da sharia, a lei islâmica, na futura Constituição do país, uma formulação que já figurava na Carta Magna da época de Hosni Mubarak.

No artigo 2 do projeto de Constituição, está previsto que os "princípios da sharia" constituem a "principal fonte da legislação", uma formulação bem consensual no Egito e que implica que a lei islâmica não é a única fonte da legislação.

Os fundamentalistas salafistas desejavam referências à sharia mais restritivas. Em contrapartida, muitos liberais, bem como a Igreja Ortodoxa Copta, que representa de 6 a 10% da população, tinha indicado que não iria além do texto da Constituição anterior.

No entanto, outras disposições que ainda não foram votadas, muito criticadas nos círculos liberais e cristãos, poderiam ajudar a ampliar os domínios de aplicação da sharia.

Essas disposições foram introduzidas durante os trabalhos preparatórios pela Irmandade Muçulmana, formação a qual pertence o presidente Mohamed Mursi, levando muitos cristãos e membros liberais da comissão, composta por 100 pessoas, a boicotar suas reuniões.

As modalidades de votação, que começou nesta quinta-feira à tarde, prevê que a comissão decida, um por um, cada um dos 234 artigos com uma maioria de 67% dos votos.

Os artigos rejeitados estão sujeitos a uma segunda votação, um dia depois, com uma maioria reduzida de 57%. Se estes itens ainda assim não forem adotados, não vão aparecer na Constituição.

A decisão de votar um projeto de texto constitucional foi anunciada na quarta-feira pela Comissão, que ainda tinha dois meses e meio para terminar os trabalhos.

Uma vez votado, o projeto deve ser enviado ao presidente Mohamed Mursi, que deve submetê-lo a um referendo dentro de duas semanas.

Este processo ocorre no momento em que o Egito enfrenta sua pior crise desde a eleição de Mursi devido à decisão do chefe de Estado de aumentar seus poderes .

A nova Constituição deve substituir a Carta Magnaem vigor durante o regime de Hosni Mubarak, que foi revogada logo após a sua queda, em fevereiro de 2011, sob pressão de uma revolta popular.

Cairo - A comissão constituinte egípcia conservou nesta quinta-feira a referência aos princípios da sharia, a lei islâmica, na futura Constituição do país, uma formulação que já figurava na Carta Magna da época de Hosni Mubarak.

No artigo 2 do projeto de Constituição, está previsto que os "princípios da sharia" constituem a "principal fonte da legislação", uma formulação bem consensual no Egito e que implica que a lei islâmica não é a única fonte da legislação.

Os fundamentalistas salafistas desejavam referências à sharia mais restritivas. Em contrapartida, muitos liberais, bem como a Igreja Ortodoxa Copta, que representa de 6 a 10% da população, tinha indicado que não iria além do texto da Constituição anterior.

No entanto, outras disposições que ainda não foram votadas, muito criticadas nos círculos liberais e cristãos, poderiam ajudar a ampliar os domínios de aplicação da sharia.

Essas disposições foram introduzidas durante os trabalhos preparatórios pela Irmandade Muçulmana, formação a qual pertence o presidente Mohamed Mursi, levando muitos cristãos e membros liberais da comissão, composta por 100 pessoas, a boicotar suas reuniões.

As modalidades de votação, que começou nesta quinta-feira à tarde, prevê que a comissão decida, um por um, cada um dos 234 artigos com uma maioria de 67% dos votos.

Os artigos rejeitados estão sujeitos a uma segunda votação, um dia depois, com uma maioria reduzida de 57%. Se estes itens ainda assim não forem adotados, não vão aparecer na Constituição.

A decisão de votar um projeto de texto constitucional foi anunciada na quarta-feira pela Comissão, que ainda tinha dois meses e meio para terminar os trabalhos.

Uma vez votado, o projeto deve ser enviado ao presidente Mohamed Mursi, que deve submetê-lo a um referendo dentro de duas semanas.

Este processo ocorre no momento em que o Egito enfrenta sua pior crise desde a eleição de Mursi devido à decisão do chefe de Estado de aumentar seus poderes .

A nova Constituição deve substituir a Carta Magnaem vigor durante o regime de Hosni Mubarak, que foi revogada logo após a sua queda, em fevereiro de 2011, sob pressão de uma revolta popular.