Confira os acordos obtidos entre governo colombiano e Farc

Bogotá - Em maio, o governo de Juan Manuel Santos e os rebeldes haviam obtido um consenso sobre o primeiro ponto da agenda, o tema agrário, causa da disputa que levou à criação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia ( Farc ), em 1964.

Principais pontos dos acordos alcançados sobre os dois primeiros temas da agenda:

Participação política:

- Criar "circunscrições transitórias especiais de paz" para promover a participação política das regiões isoladas e mais afetadas pelo conflito, que terão uma representação especial na Câmara de Representantes do Congresso.

- Desenvolver um sistema integral que proteja e garanta a vida e a liberdade de opinião dos políticos, com enfoque especial no respeito ao novo movimento que surgir com a desmobilização das Farc.

- Introduzir mudanças institucionais que facilitem a constituição de partidos políticos e dar apoio especial a novos movimentos formados após a assinatura da paz.

- Aprovar um "estatuto da oposição" que garanta o exercício da oposição política, com as recomendações de cidadãos e especialistas.

- Instalar uma missão de especialistas que faça uma "revisão integral" do sistema eleitoral colombiano e proponha ajustes.

- Promover uma maior participação cidadã na política, dando garantias à população mais vulnerável e assegurando transparência nos processos eleitorais.

- Garantir o direito à mobilização e ao protesto cidadão.

- Fortalecer os meios comunitários e o acesso da oposição política aos meios de comunicação tradicionais.

Desenvolvimento agrário:

- Implementar uma "reforma rural integral", que com grandes investimentos do Estado reverta os efeitos negativos do conflito armado sobre o campo.

- Dar assistência técnica, subsídios, créditos e opções de formalização trabalhista para os camponeses.

- Promover o desenvolvimento social do campo através de programas de saúde, educação, habitação e erradicação da pobreza.

- Estimular a produção agropecuária e a economia solidária e cooperativa.

- Restituir as terras às vítimas de invasão e deslocamento forçado.

- Criar um fundo que distribua terras entre os camponeses.

- Garantir a segurança alimentar através da produção local.

Temas pendentes

Ainda serão negociados os temas de drogas, abandono das armas e indenização das vítimas, além do mecanismo de referendo do eventual acordo para acabar com o conflito.

Bogotá - Em maio, o governo de Juan Manuel Santos e os rebeldes haviam obtido um consenso sobre o primeiro ponto da agenda, o tema agrário, causa da disputa que levou à criação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia ( Farc ), em 1964.

Principais pontos dos acordos alcançados sobre os dois primeiros temas da agenda:

Participação política:

- Criar "circunscrições transitórias especiais de paz" para promover a participação política das regiões isoladas e mais afetadas pelo conflito, que terão uma representação especial na Câmara de Representantes do Congresso.

- Desenvolver um sistema integral que proteja e garanta a vida e a liberdade de opinião dos políticos, com enfoque especial no respeito ao novo movimento que surgir com a desmobilização das Farc.

- Introduzir mudanças institucionais que facilitem a constituição de partidos políticos e dar apoio especial a novos movimentos formados após a assinatura da paz.

- Aprovar um "estatuto da oposição" que garanta o exercício da oposição política, com as recomendações de cidadãos e especialistas.

- Instalar uma missão de especialistas que faça uma "revisão integral" do sistema eleitoral colombiano e proponha ajustes.

- Promover uma maior participação cidadã na política, dando garantias à população mais vulnerável e assegurando transparência nos processos eleitorais.

- Garantir o direito à mobilização e ao protesto cidadão.

- Fortalecer os meios comunitários e o acesso da oposição política aos meios de comunicação tradicionais.

Desenvolvimento agrário:

- Implementar uma "reforma rural integral", que com grandes investimentos do Estado reverta os efeitos negativos do conflito armado sobre o campo.

- Dar assistência técnica, subsídios, créditos e opções de formalização trabalhista para os camponeses.

- Promover o desenvolvimento social do campo através de programas de saúde, educação, habitação e erradicação da pobreza.

- Estimular a produção agropecuária e a economia solidária e cooperativa.

- Restituir as terras às vítimas de invasão e deslocamento forçado.

- Criar um fundo que distribua terras entre os camponeses.

- Garantir a segurança alimentar através da produção local.

Temas pendentes

Ainda serão negociados os temas de drogas, abandono das armas e indenização das vítimas, além do mecanismo de referendo do eventual acordo para acabar com o conflito.