Comissão da Verdade alega que Zelaya atentou contra Constituição

Tegucigalpa - O ex-presidente hondurenho Manuel Zelaya "atentou contra as normas constitucionais" para estabelecer "um novo regime", assinalou nesta quinta-feira o relatório final da Comissão da Verdade e Reconciliação (CVR) implantada no país.

A CVR recomendou ainda a criação da figura do julgamento político na Constituição hondurenha, entre outras medidas para evitar novos golpes de Estado, pois a Carta Magna, segundo a entidade, carece de um procedimento para a destituição de um governante.

"Para evitar que os confrontos interinstitucionais do tipo que culminou com a captura e expulsão do ex-presidente Manuel Zelaya Rosales voltem a ocorrer no futuro, é necessário que a Constituição política estabeleça a figura do julgamento político e fixe escrupulosamente seus procedimentos", manifestou a CVR.

"A atual Constituição hondurenha não tem um procedimento suficientemente claro sobre a responsabilidade institucional para tratar a situação de um alto funcionário do Governo, como é o caso do presidente, que atentou contra as normas constitucionais positivas a fim de buscar uma mudança constitucional e a entrada para um novo regime", acrescentou.

A Comissão indicou, além disso, que Zelaya ameaçou o Parlamento com uma ruptura constitucional em janeiro de 2009, durante a crise que desembocou em sua derrubada em 28 de junho daquele mesmo ano.

Por meio de emissários, Zelaya ameaçou o Congresso com uma ruptura constitucional caso não fossem eleitos juízes da Corte Suprema de Justiça (CSJ) advogados que não estavam entre os 45 candidatos oficiais, apontou a CVR, que começou sua tarefa em 2010.

Segundo as denúncias que deputados, políticos e a imprensa fizeram naquela época, Zelaya pretendia que a nova CSJ fosse presidida por Sonia Dubón de Flores, esposa de seu ministro da Presidência, Enrique Flores Lanza, e magistrada da Corte demissionária, cujos membros não podiam ser reeleitos.

Zelaya reconheceu meses após sua derrocada que queria "uma oportunidade" para que Dubón de Flores presidisse a CSJ.

A crise que acabou com o golpe de 28 de junho de 2009 "foi um processo que começou vários meses antes, durante a eleição dos magistrados da Corte Suprema de Justiça, em janeiro daquele mesmo ano, quando se manifestou o momento de maior confronto entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo", apontou a CVR.

Tegucigalpa - O ex-presidente hondurenho Manuel Zelaya "atentou contra as normas constitucionais" para estabelecer "um novo regime", assinalou nesta quinta-feira o relatório final da Comissão da Verdade e Reconciliação (CVR) implantada no país.

A CVR recomendou ainda a criação da figura do julgamento político na Constituição hondurenha, entre outras medidas para evitar novos golpes de Estado, pois a Carta Magna, segundo a entidade, carece de um procedimento para a destituição de um governante.

"Para evitar que os confrontos interinstitucionais do tipo que culminou com a captura e expulsão do ex-presidente Manuel Zelaya Rosales voltem a ocorrer no futuro, é necessário que a Constituição política estabeleça a figura do julgamento político e fixe escrupulosamente seus procedimentos", manifestou a CVR.

"A atual Constituição hondurenha não tem um procedimento suficientemente claro sobre a responsabilidade institucional para tratar a situação de um alto funcionário do Governo, como é o caso do presidente, que atentou contra as normas constitucionais positivas a fim de buscar uma mudança constitucional e a entrada para um novo regime", acrescentou.

A Comissão indicou, além disso, que Zelaya ameaçou o Parlamento com uma ruptura constitucional em janeiro de 2009, durante a crise que desembocou em sua derrubada em 28 de junho daquele mesmo ano.

Por meio de emissários, Zelaya ameaçou o Congresso com uma ruptura constitucional caso não fossem eleitos juízes da Corte Suprema de Justiça (CSJ) advogados que não estavam entre os 45 candidatos oficiais, apontou a CVR, que começou sua tarefa em 2010.

Segundo as denúncias que deputados, políticos e a imprensa fizeram naquela época, Zelaya pretendia que a nova CSJ fosse presidida por Sonia Dubón de Flores, esposa de seu ministro da Presidência, Enrique Flores Lanza, e magistrada da Corte demissionária, cujos membros não podiam ser reeleitos.

Zelaya reconheceu meses após sua derrocada que queria "uma oportunidade" para que Dubón de Flores presidisse a CSJ.

A crise que acabou com o golpe de 28 de junho de 2009 "foi um processo que começou vários meses antes, durante a eleição dos magistrados da Corte Suprema de Justiça, em janeiro daquele mesmo ano, quando se manifestou o momento de maior confronto entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo", apontou a CVR.