Chevron é condenada a pagar US$ 9,5 bi por danos ambientais

Quito - A companhia de petróleo americana Chevron foi condenada nesta terça-feira a pagar 9,511 bilhões de dólares por danos ambientais causados por sua filial Texaco na Amazônia equatoriana, segundo decisão de última instância da máxima corte do Equador.

A Suprema Corte Nacional de Justiça (CNJ) confirmou a sentença de 2012 contra a Texaco - que operou no Equador entre 1964 e 1990 -, mas reduziu o valor da indenização, fixado a princípio em 19 bilhões de dólares.

A petroleira considerou a sentença "ilegítima e inexecutável" e os demandantes voltarão a apresentar ações para cobrar a indenização no exterior.

A sentença "é tão ilegítima e inexecutável hoje como no dia em que foi emitida originalmente", destacou a Chevron em um comunicado, acrescentando que a única sentença que cabe neste caso é o da nulidade do processo iniciado há duas décadas.

A companhia americana nunca atuou diretamente no Equador, mas assumiu o litígio ao adquirir a Texaco em 2001.

Esta operou entre 1964 e 1990, e foi processada por 30.000 moradores da Amazônia, que a acusam de ter lançado resíduos tóxicos nos rios, causando doenças e danos ambientais.

No entanto, a Chevron sustenta que foi liberada de qualquer responsabilidade em um acordo assinado pelas autoridades da época, e acusa a petroleira estatal Petroecuador de ter feito um trabalho ruim de recuperação ambiental.

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Na terça-feira, a mais alta corte equatoriana emitiu uma sentença considerada de última instância, na qual eximiu a companhia americana de assumir a responsabilidade pela contaminação da Texaco, como havia determinado a justiça a princípio, e reduziu à metade a indenização imposta no ano passado.

A Chevron, que entrou com ações em Nova York e Haia para desconsiderar o julgamento no Equador por considerá-lo fraudulento, já tinha sido condenada a pagar US$ 9,5 bilhões, mas o valor foi aumentado em fevereiro para US$ 19 bilhões por se recusar a apresentar desculpas públicas.

A CNJ, no entanto, tornou sem efeito essa parte da decisão.

Já a multinacional quer que o Estado equatoriano seja obrigado a assumir o pagamento da indenização, fazendo alusão à responsabilidade da empresa Petroecuador no desastre ambiental.

Litígio sem fronteiras

"Com esta decisão da Corte Nacional são fortalecidas as ações dos demandantes para a execução da sentença em vários países", declarou à AFP Juan Pablo Sáenz, advogado dos moradores e indígenas que processaram a Chevron.

Em novembro de 2012, um juiz argentino determinou o embargo de bens da Chevron, mas a Suprema Corte invalidou a decisão em junho, enquanto a defesa dos afetados entrou com ações similares no Brasil e no Canadá, ainda sem resolução.

O longo litígio foi marcado nos últimos meses por uma dura troca de acusações.

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A Chevron se queixa de uma intromissão indevida do governo de Rafael Correa no processo, enquanto o chefe de Estado lançou no começo de outubro uma campanha midiática contra a companhia pela tentativa de desconsiderar a sentença.

Na ação apresentada há quase um mês em Nova York, a multinacional acusa o advogado americano Steven Donziger, representante dos afetados, de ter subornado juízes equatorianos.

Segundo o procurador Diego García, a companhia tentou usar nesta corte mensagens ilegalmente interceptadas enviadas a Correa, mas o juiz de Nova York desconsiderou esta comunicação.

Isso "é gravíssimo, porque hackearam as mensagens do assessor jurídico da Presidência e do presidente da República, mas somos tão transparentes que, apesar de terem nos hackeado, o juiz de Nova York rejeitou isto porque era irrelevante", afirmou Correa esta terça-feira, antes de divulgada a sentença.

Em um comunicado, a chancelaria destacou nesta quarta-feira a decisão de última instância contra a Chevron, e anunciou que o governo seguirá "adiante na defesa" perante um tribunal internacional de arbitragem de Haia, onde a Chevron tenta responsabilizar o Estado pelos danos na Amazônia.