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Câmara baixa do Arizona aprova revogação de lei do século XIX que veta aborto em todos os casos

Texto havia sido restabelecido pela Suprema Corte no início deste mês e permite procedimento apenas quando 'necessário para salvar a vida de uma mulher grávida'; medida segue para o Senado estadual

Manifestantes protestam contra decisão da Suprema Corte americana que derrubou direito constitucional ao aborto (Alex Wong/Getty Images)
AFP

Agência de notícias

Publicado em 24 de abril de 2024 às 17h42.

Última atualização em 24 de abril de 2024 às 17h44.

Em uma votação acirrada, a Câmara baixa do Arizona aprovou nesta quarta-feira a revogação de uma lei do século XIX que proíbe a realização do aborto em quase todos os casos, exceto quando "necessário para salvar a vida de uma mulher grávida".

O texto havia sido restabelecido pela Suprema Corte do estado no início do mês, sob o guarda-chuva da queda da decisão Roe contra Wade em 2022. O texto segue agora para o Senado estadual, onde os republicanos têm maioria estreita.

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A aprovação venceu por 32 a 29 votos, o que foi possível graças a três deputados republicanos, que decidiram apoiar os democratas na iniciativa. Nos últimos dias, duas tentativas para revogar a lei fracassaram. A governadora Katie Hobbs, democrata e defensora declarada do direito ao aborto, vem pedindo aos legisladores que revogassem a lei de 1864 e espera-se que ela sancione a medida caso chegue à sua mesa.

— As pessoas do Arizona estão nos esperando para fazer isso acontecer — afirmou a deputada democrata Stephanie Stahl Hamilton, responsável pelo projeto de lei.

Muitos eleitores denunciaram a proibição — que não prevê exceções para casos de estupro — como uma intrusão draconiana nos direitos das mulheres. E alguns republicanos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, afirmaram que queriam a eliminação rápida da medida pelo Legislativo para tentar evitar uma possível reação no ano eleitoral. O restabelecimento da lei inclusive, criou uma fenda dentro do partido, que explodiu nesta quarta durante a sessão na câmara.

Na tribuna, os legisladores republicanos fizeram discursos com descrições gráficas dos abortos, equiparando o procedimento à escravidão e ao assassinato.

— Estamos dispostos a matar bebês para ganhar uma eleição — argumentou o deputado republicano Alexander Kolodin.

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