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Câmara do Arizona vota para revogar lei de 1864 que proíbe aborto

Se o projeto passar, será mantida a restrição de 15 semanas para a realização do procedimento

Publicado em 25 de abril de 2024 às 06h38.

Na quarta-feira, 24, políticos da Câmara dos Representantes do estado norte-americano do Arizona votaram para reverter o banimento ao aborto instituído em 1864. Formando a maioria, três republicanos e 29 democratas votaram a favor da revogação, sendo que a votação acabou em 32 a 29.

A lei do século XIX permitia o aborto apenas quando 'necessário' para salvar a vida da gestante. A norma prevê ainda uma pena de prisão de dois a cinco anos para quem realizar ou ajudar uma mulher a realizar o aborto.

O texto de 1864 havia sido restabelecido pela Suprema Corte estatal no início de abril. A procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, chegou a pedir que o tribunal reconsiderasse sua decisão.

Agora, o Senado do Arizona precisa votar pela revogação para que a proibição seja derrubada.

A governadora do estado, Katie Hobbs, é democrata e possui tendências a defender o direito ao aborto. Espera-se que, se o projeto for aprovado pelo Senado e chegar até ela, a lei seja sancionada.

Se a revogação não passar no Senado estadual, a lei de 1864 poderá entrar em vigor no próximo dia 8 de junho. No entanto, se a votação for desfavorável a essa norma, a atual restrição de 15 semanas para abortos no Arizona continuará como lei estadual.

A disputa no estado norte-americano é o mais recente exemplo de discussão sobre direitos reprodutivos das mulheres nos Estados Unidos. Em 2022, a Suprema Corte federal encerrou o direito constitucional ao aborto, fazendo com que passasse a caber aos estados a prerrogativa de decidir acerca da questão.

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