África do Sul descriminaliza uso pessoal de maconha
A Justiça não determinou qual quantidade de maconha que pode ser consumida e pediu ao Parlamento que redija uma nova lei em um prazo de dois anos
EFE
Publicado em 18 de setembro de 2018 às 11h13.
Última atualização em 18 de setembro de 2018 às 11h39.
Johanesburgo - O Tribunal Constitucional da África do Sul declarou nesta terça-feira a anulação da lei que até agora proibia o consumo privado de maconha , assim como seu cultivo para uso pessoal, uma decisão histórica anunciada em Johanesburgo.
A lei que proíbe o uso de maconha no lar é "inconstitucional e, portanto, nula", sentenciou o juiz Raymond Zondo em seu veredicto, segundo informou o jornal sul-africano "The Sowetan".
"Já não será crime um adulto consumir ou possuir maconha em casa para o uso pessoal", acrescentou o magistrado.
No entanto, seu consumo em espaços públicos segue estritamente proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros.
O tribunal não precisou a quantidade de maconha que pode ser consumida em privado e ordenou ao Parlamento que redija uma nova lei, em um prazo de dois anos, de acordo com a decisão unânime.
Durante o processo, foram apresentados estudos médicos que aprovam que a criminalização não reduz o consumo, e outros que apontam que o álcool é mais nocivo do que a planta.
O caso sobre a descriminalização da maconha chegou aos tribunais através do líder do partido Dagga, Jeremy Acton, e do rastafari Garreth Prince.
A Suprema Corte ratificou a decisão de um Tribunal da província de Cabo Ocidental, que em 2017 considerou que a proibição do consumo privado deste entorpecente restringia o direito constitucional à intimidade.