A primeira derrota de May?

O artigo 50 do tratado de Lisboa, firmado em 2007 e nunca acionado, determina como um país deve proceder caso queira deixar o bloco. Nesta terça-feira, o Supremo Tribunal Britânico decide se a primeira-ministra Theresa May pode acionar o artigo 50 por conta própria, sem a necessidade de consultar o parlamento, já que a decisão foi adotada por voto popular, por meio de referendo.

O mercado financeiro aposta que não. Na segunda-feira, a libra esterlina fechou com alta de 1%, chegando a 1,25 dólar – maior valor das últimas cinco semanas. Em novembro, a Alta Corte de Londres já havia decidido que o parlamento britânico precisaria ser consultado – decisão da qual May decidiu recorrer. Apesar da alta recente, a libra ainda está 17% mais desvalorizada do que em junho do ano passado, quando o país decidiu pelo Brexit.

A polêmica em torno do acionamento do artigo 50 voltou a esquentar depois de que, na última semana, a primeira-ministra avisou que não tem intenção alguma de ficar “meio dentro, meio fora” da União Europeia, e que permanecer no mercado único europeu é uma hipótese descartada. E, quando um país aciona o artigo 50, não tem volta, e passa a contar um prazo de dois anos para as negociações. A intenção de May é conseguir dar entrada no processo até o final de março, mas, caso o parlamento precise aprovar o processo, a decisão pode demorar mais alguns meses.

A expectativa é de que, com a derrota de May na justiça, o parlamento britânico possa ter mais controle de como se dará o processo. Na segunda-feira, o líder do partido dos trabalhadores, Jeremy Corbyn, afirmou que não é intenção da oposição impedir a saída do Reino Unido do bloco, mas poder “fazer exigências sobre direitos, proteção e acesso ao mercado”. Para May, perder hoje no tribunal significa travar uma longa batalha com o parlamento. Seria uma incerteza a mais num processo envolto em neblina.