Sou herdeiro, mas meu pai faleceu há mais de 15 anos. Ainda tenho direito sobre o imóvel?
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Marcelo Tapai
Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 31 de agosto de 2024 às 08h32.
Dúvida do leitor:sou herdeiro, mas meu pai faleceu há mais de 15 anos. Ainda tenho direito sobre o imóvel?
Independentemente de quantos herdeiros sejam, somente com o processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, é que os bens poderão ser transmitidos aos sucessores. Mesmo que exista apenas um herdeiro, não há como transmitir os bens deixados pela pessoa falecida sem esse procedimento.
Embora a lei estabeleça um prazo de 60 dias para a abertura do processo de inventário, isso serve apenas para que os impostos sejam pagos sem a incidência de multa.
O direito dos herdeiros de receber a herança jamais se extingue, ou seja, mesmo que passados anos da morte é possível fazer a partilha dos bens.
O que acontece se o inventário não for feito no prazo?
A consequência direta decorrente da demora na abertura do inventário é que depois dos 60 dias estabelecidos por lei incidirá a cobrança de multa sobre o valor dos impostos a serem recolhidos.
Além disso outros problemas podem surgir, como a dificuldade para localizar documentos, obstáculos para vender o bem ou até mesmo o surgimento de algum processo de usucapião, por alguém que esteja ocupando um imóvel cuja posse nunca foi questionada.
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