“Quem perde é o consumidor”, diz Abrainc sobre reforma tributária no setor imobiliário

A reforma tributária tem tirado o sono dos principais atores do mercado imobiliário, que querem um desconto maior no imposto para evitar o aumento no preço final dos imóveis – tese que é negada pelo Ministério da Fazenda.

“Estamos brigando pelo que é justo. Se não, quem perde, é o consumidor. É ele quem vai levar mais tempo para comprar o imóvel”, afirmou Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A declaração foi dada no Abecip Summit, realizado em São Paulo, nesta quinta-feira, 22.

A proposta inicial do governo foi para que o setor de compra de imóveis e serviços de construção tivesse uma redução de 20% na alíquota de referência da reforma. Após reivindicação, o governo aumentou o desconto para 40%. Entidades e empresas do setor, no entanto, estimam que a redução ideal para o setor seria de 60%

“Estamos estudando isso há cinco anos e temos discussões muito técnicas com o governo a respeito desse número. Não queremos ter vantagem na reforma tributária. Só não queremos aumentar o preço dos imóveis por causa dela”, disse França.

A tributação deve subir mais para imóveis mais caros. Nos cálculos do grupo, os imóveis de até R$ 240 mil, que têm carga de 6%, passarão a ter de 7%. Para os que custam até R$ 500 mil, a taxa sobe de 8% para 10%. Acima de R$ 1 milhão, o total de imposto sobre o imóvel passa de 8% para 12%. Os estudos foram conduzidos por um grupo de entidades que incluem Secovi-SP, CBIC, CBCSI, Aelo, Abrainc, Fiabci-Brasil, SindusCon-SP.

O setor estima que o aumento da carga tributária pode aumentar os custos das obras e, consequentemente, os preços dos imóveis e até gerar efeitos inflacionários. A proposta de 40% foi aprovada na Câmara no início de julho e o texto agora tramita no Senado.

Fazenda nega impacto da reforma no preço de imóveis

Em julho, o Ministério da Fazenda afirmou, em nota enviada ao Globo, que não são verídicas as análises de que a reforma vai aumentar os custos do mercado imobiliário. “Ao contrário dessas notícias falsas, a Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à tributação atual”.

A Fazenda diz que vendas eventuais de imóveis por pessoas físicas não serão tributadas, como já acontece hoje. Já para as vendas de imóveis novos por empresas (incorporações), a Fazenda diz que o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno (no caso de aquisição de vários imóveis para construção do prédio, será deduzido todo o valor dos imóveis adquiridos para fazer a incorporação); haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado; a alíquota do imposto incidente sobre esse valor reduzido será reduzida em 40%, o que corresponde a cerca de 15,9%; e que o valor do imposto calculado sobre a base reduzida será deduzido o montante de todo o imposto pago na aquisição de material de construção e serviços pela incorporadora, ao contrário do que ocorre hoje em que o imposto pago nos materiais de construção e serviços não é recuperado.

“Com esse novo modelo de tributação, sem considerar os ganhos de eficiência que resultam da Reforma Tributária, o custo de um imóvel popular novo (valor de R$ 200 mil) deverá cair cerca de 3,5% e o custo de um imóvel de alto padrão novo (valor de R$ 2 milhões) deverá subir cerca de 3,5%. Mas a Reforma Tributária deverá aumentar muito a eficiência do setor de construção e incorporação, pois ao permitir a recuperação de créditos sobre os insumos vai permitir a adoção de métodos construtivos muito mais eficientes. Com esse ganho de produtividade, é quase certo que o preço mesmo dos imóveis novos de alto padrão seja reduzido em relação à situação atual. Ou seja, o novo modelo beneficia sobretudo os imóveis populares, mas será positivo também para os imóveis de alto padrão”, afirma a Fazenda.

“Ao contrário das notícias inverídicas que estão circulando, a Reforma Tributária será positiva para o setor imobiliário brasileiro e será justa, pois tributará menos os imóveis populares que os imóveis de alto padrão”, acrescenta o texto.

*Com Agência OGlobo