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Posso colocar minha moto junto com meu carro na mesma vaga da garagem?

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Moto e carro na garagem: é permitido guardar os dois na mesma vaga? (	Mint Images/Getty Images)

Moto e carro na garagem: é permitido guardar os dois na mesma vaga? ( Mint Images/Getty Images)

Moira Toledo
Moira Toledo

Diretora da Lello e vice-presidente do Secovi-SP

Publicado em 29 de maio de 2024 às 07h01.

Dúvida do leitor: posso colocar minha moto junto com meu carro na mesma vaga da garagem?

Resposta de Moira Toledo, advogada e diretora de risco e governança da Lello Imóveis: carros e motos são veículos, razão pela qual a guarda de qualquer um deles ou de ambos na vaga de garagem não muda a sua destinação.

Assim, a resposta mais óbvia é verificar na convenção se há alguma proibição, pois, para o direito privado, tudo que não é proibido, é permitido.

Além da falta da proibição, é importante verificar se cabem os dois veículos na mesma vaga respeitando sua demarcação e sem dificultar o acesso das demais vagas.

Mas e se a vaga acomodar os dois veículos, mas a convenção limitar o uso da vaga a um só veículo?

A questão não está pacificada pelos Tribunais, mas tem se revelado tendência a se permitir o estacionamento de ambos os veículos, privilegiando-se o direito de propriedade à regra proibitiva desarrazoada, em especial quando a vaga tem matrícula independente.

De qualquer modo, o bom senso e uma boa conversa entre vizinhos é o mais recomendável e devem sempre ser estimulados. A boa convivência é capaz de transformar os condomínios em ambientes muito mais felizes!

Tem alguma dúvida sobre condomínios? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

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