Contrato de compra e venda de imóvel: como funciona e modelo grátis

Ao utilizar um contrato bem elaborado e garantir seu devido registro, você protege seus interesses

Ele oferece segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor (Pixabay/Reprodução)

Publicado em 28 de agosto de 2024 às 17h56.

Última atualização em 28 de agosto de 2024 às 19h36.

A compra e venda de um imóvel é um processo que envolve diversas etapas e documentos importantes, sendo o contrato de compra e venda um dos mais essenciais. Este documento formaliza o acordo entre as partes envolvidas na transação e estabelece as condições para que o negócio seja realizado de forma segura e transparente. A seguir, explicamos como funciona o contrato de compra e venda de imóvel e fornecemos um modelo gratuito para você utilizar.

1. O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel é um documento legal que formaliza a intenção de uma parte (vendedor) de vender um bem imóvel a outra parte (comprador). Nele, sãoestabelecidas as condições da transação, como o preço, as formas de pagamento, os prazos e as responsabilidades de cada parte. Este contrato é essencial para garantir a segurança jurídica do negócio, evitando futuros conflitos entre as partes.

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2. Principais cláusulas de um contrato de compra e venda

Um contrato de compra e venda de imóvel deve conter algumas cláusulas essenciais para assegurar que todos os aspectos da transação sejam abordados. Entre as principais cláusulas, destacam-se:

Identificação das partes: informações completas sobre o vendedor e o comprador, incluindo nome, documento de identidade, CPF e endereço.
Descrição do imóvel: detalhes completos do imóvel, como localização, metragem, número de matrícula no cartório de registro de imóveis e outras características relevantes.
Preço e condições de pagamento: especificação do valor acordado para a venda do imóvel e as condições de pagamento, como entrada, parcelas, e forma de pagamento (à vista, financiamento, etc.).
Condições da entrega do imóvel: estabelecimento do prazo e condições para a entrega do imóvel ao comprador, como o estado de conservação, mobília, entre outros.
Multas e penalidades: definição de multas e penalidades em caso de descumprimento do contrato por qualquer uma das partes, como atraso no pagamento ou na entrega do imóvel.
Responsabilidades fiscais: esclarecimento sobre quem será responsável pelo pagamento de impostos, taxas de transferência, escritura e outras despesas relacionadas à transação.

3. Assinatura e reconhecimento de firma

Após a elaboração do contrato,ele deve ser assinado por ambas as partes e por duas testemunhas, para que tenha validade legal. Além disso, é recomendado que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório, garantindo ainda mais segurança ao documento.

4. Registro do contrato no cartório

Embora o contrato de compra e venda tenha validade entre as partes após a assinatura, para que ele produza efeitos contra terceiros (como credores do vendedor), é necessário registrá-lo no cartório de registro de imóveis.O registro garante que o comprador será reconhecido como o novo proprietário do imóvel perante a lei.

5. Modelo gratuito de contrato de compra e venda de imóvel

Para facilitar o processo, disponibilizamos um modelo gratuito de contrato de compra e venda de imóvel, que você pode utilizar como base. Lembre-se de adaptar o documento às especificidades da sua transação e, sempre que possível, contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação vigente.

MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular de compra e venda de imóvel, de um lado, como VENDEDOR, (Nome do Vendedor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº (número), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº (número), residente e domiciliado(a) na (endereço completo), doravante denominado(a) simplesmente VENDEDOR;

E, de outro lado, como COMPRADOR, (Nome do Comprador), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº (número), inscrito(a) no CPF/MF sob o nº (número), residente e domiciliado(a) na (endereço completo), doravante denominado(a) simplesmente COMPRADOR;

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Compra e Venda de Imóvel, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL

O VENDEDOR é legítimo proprietário do imóvel localizado na (endereço completo), descrito na matrícula nº (número) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de (nome da cidade), neste Estado, com as seguintes características: (descrever o imóvel, incluindo metragem, confrontações, etc.).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

O VENDEDOR vende e o COMPRADOR compra o imóvel acima descrito pelo preço certo e ajustado de R$ (valor por extenso), que será pago da seguinte forma: (detalhar as condições de pagamento, como sinal, parcelas, etc.).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA TRANSMISSÃO DA POSSE

A posse do imóvel será transmitida ao COMPRADOR na data de (data específica), mediante o pagamento integral do valor ajustado e a assinatura da escritura definitiva de compra e venda.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR:

Entregar o imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dívidas, hipotecas ou litígios;
Fornecer toda a documentação necessária para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda.

OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR:

Efetuar o pagamento do preço nas condições acordadas;
Assumir a responsabilidade pelos tributos e encargos que incidirem sobre o imóvel a partir da data da transmissão da posse.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As partes elegem o foro da Comarca de (nome da cidade) para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas estabelecidas, o presente contrato poderá ser rescindido, ficando a parte infratora sujeita ao pagamento de multa correspondente a (definir percentual ou valor), além de eventuais perdas e danos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar a partir da data de sua assinatura pelas partes, que declaram ter lido e compreendido todas as suas cláusulas.

E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(Nome do Vendedor)

(Nome do Comprador)

(Nome da Testemunha 1)
(CPF da Testemunha 1)

(Nome da Testemunha 2)
(CPF da Testemunha 2)

Este é um modelo básico e deve ser adaptado conforme necessário para atender às exigências legais específicas do local onde será utilizado. Além disso, é recomendável consultar um advogado especializado para garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis aplicáveis.

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