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Tesouro lança título de "aposentadoria" e mira público entre 2 e 6 salários-mínimos

O título, que recebeu o nome de Tesouro RendA+, poderá ser comprado pelas pessoas físicas a partir de 30 de janeiro

Tesouro Direto e fundos de investimentos são boas opções para quem quer começar a investir com pouco dinheiro (Priscila Zambotto/Getty Images)

Tesouro Direto e fundos de investimentos são boas opções para quem quer começar a investir com pouco dinheiro (Priscila Zambotto/Getty Images)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 27 de dezembro de 2022 às 18h13.

Última atualização em 27 de dezembro de 2022 às 18h43.

No aniversário dos 20 anos do programa Tesouro Direto, o governo criou um novo título público voltado especialmente para funcionar como uma renda adicional à aposentadoria. O título, que recebeu o nome de Tesouro RendA+, poderá ser comprado pelas pessoas físicas a partir de 30 de janeiro. O pagamento poderá ser feito por Pix.

É um título que entrará na cesta de papéis do programa Tesouro Direto de venda pela internet para atender investidores que querem complementar sua aposentadoria. Hoje, o valor máximo de aposentadoria que o INSS paga aos beneficiários é de pouco mais de R$ 7 mil.

Há um período de acumulação, no qual o aplicador não recebe o pagamento pelo Tesouro do fluxo de juros do papel, como ocorre com papéis com características semelhantes. Com o Tesouro RendA+ o aplicador escolhe uma data de aposentadoria e garante renda complementar por 20 anos (240 parcelas) após o vencimento do papel.

Essas parcelas funcionam como aposentadoria complementar ou salário extra quando as pessoas estiverem mais velhas.

O decreto de criação do Tesouro RendA+ foi publicado, na semana passada, no Diário Oficial da União. Ele é um título da série NTN-B, que são papéis que garantem ao investidor a inflação oficial, o IPCA, mais uma taxa de juro. Hoje, os juros estão acima de 6% ao ano.

O valor recebido por 20 anos é mensalmente corrigido pela inflação, garantindo assim o poder de compra. Se a data da aposentadoria for em 2060, por exemplo, o investidor compra títulos com esse prazo de vencimento. Nessa data, ele passa a receber a renda até 2080. Serão ofertados oito prazos de vencimento, com intervalos de cinco anos, de 2030 a 2065.

Ao Estadão, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, diz que o título dá opção de planejamento para a aposentadoria, demanda dos investidores do Tesouro Direto, que há duas décadas ampliou a base de investidores em papéis do governo federal. Até então, os títulos públicos não podiam ser comprados diretamente por pessoas físicas.

O foco do Tesouro RendA+, afirma ele, é a simplicidade. "É um produto simples. O investidor só tem de saber quando quer se aposentar e quanto quer receber", diz. Um simulador no portal do Tesouro Direto faz a conta para o investidor e diz quantos títulos precisam ser adquiridos para o investidor receber a "aposentadoria" desejada. "Nosso foco era fazer um produto simples que qualquer cidadão entendesse, como o celular, que é um aparelho complexo mas todo mundo sabe utilizar."

O título foi inspirado no trabalho dos professores Robert Merton (Nobel de Economia em 1997) e Arun Muralidhar, que introduziu o conceito de SeLFIES. Os SeLFIES são produtos financeiros que facilitam o processo de poupar para uma previdência complementar.

Público-alvo do Tesouro RendA+ está entre dois e seis salários-mínimos

O público-alvo para a compra do novo título do Tesouro Nacional que garante uma renda extra para a aposentadoria são os trabalhadores que ganham entre dois e seis salários-mínimos, segundo o subsecretário de Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Trabalho, Narlon Gutierre Nogueira.

"Temos destacado que o objetivo do novo papel de forma nenhuma é substituir a previdência pública", ressalta. Segundo ele, o INSS tem um pacote amplo de benefícios, que vai muito além da aposentadoria. A previdência pública funciona como uma espécie de seguro que garante renda do trabalhador e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, morte ou idade avançada. Já o Tesouro RendA+, diz o subsecretário, é uma opção para quem deseja incrementar sua aposentadoria.

"Para o trabalhador com renda baixa, de um até dois salários-mínimos, a taxa de reposição da previdência pública é bastante elevada", ressalta. Isso significa que não há diferença muito grande entre o que o trabalhador recebe na ativa e o que ganha na aposentadoria.

Uma vantagem do novo papel, diz ele, é que a pessoa não tem de tomar todas as decisões que precisa fazer quando vai comprar uma previdência complementar, por exemplo, a escolha de seu plano e consequentemente a forma de tributação do Imposto de Renda.

"É para um público que tem mais dificuldade em ter o planejamento da previdência e colocamos uma opção adicional", diz. Nesse grupo, estão os trabalhadores por conta própria, os chamados autônomos. Será possível começar a investir no Tesouro RendA+ com aproximadamente R$ 30.

Sem taxa de administração

O secretário do Tesouro, Paulo Valle, diz que o novo papel tem custo competitivo com os fundos de previdência privada. Além de não ter taxa de administração, o custo de custódia dos títulos na Bolsa de Valores (B3) tem taxa especial e pode chegar a zero se o investidor ficar com o papel até o vencimento. Essas vantagens podem compensar a tributação mais baixa do imposto de renda (IR) dos fundos de previdência, diz o secretário do Tesouro.

Segundo Valle, nas aplicações em fundos de previdência a alíquota mais baixa pode ir até 10% para quem investir por mais de dez anos. Já no título público a alíquota mais baixa do IR é de 15%.

Um dos problemas para a aposentadoria no Brasil é que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando e o custo de vida segue a mesma tendência. O valor da aposentadoria não é o suficiente para pagar as contas e despesas pessoais. Pesquisa do Tesouro mostra que há consenso que poupar para o longo prazo é essencial para o bem-estar familiar e a principal motivação para o planejamento previdenciário. Os dados mostraram que grande parte dos entrevistados acredita que vai precisar de uma renda igual ou superior à atual para cobrir os gastos durante a aposentadoria. A maior parte acha mais fácil poupar uma vez ao mês.

Opções para resgate

O investidor escolherá uma entre oito datas disponíveis para começar a receber sua renda extra: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065. Até a data escolhida, ele poderá acumular mais do título escolhido, podendo fazer o agendamento de compras mensais. A todo momento, o investidor saberá o poder de compra real que ele já garantiu para a sua renda extra. Segundo Valle, para cada R$ 1 mil aplicados, o investidor garante R$ 4,16 por mês durante 20 anos. Se acumular R$ 1 milhão, terá R$ 4 mil por mês. "O ideal é comprar todo o mês", recomenda.

Para estimular a cultura da poupança de longo prazo entre os brasileiros, o Tesouro fixou uma janela de 60 dias na qual o investidor não poderá vender o papel. Depois dessa carência de dois meses, o comprador poderá se desfazer do papel a hora que quiser.

Valle descartou ser uma tentativa de concorrência com os fundos de previdência abertos e fechados. Ao longo de 2022, durante os estudos para a implantação do novo papel, a medida foi debatida com a indústria de previdência complementar sem resistências, segundo o secretário.

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