Vereadores aprovam aumento progressivo do IPTU para imóveis desocupados

Proprietários de imóveis fechados ou subutilizados na zona central de São Paulo correm o risco de ver a alíquota do IPTU subir progressivamente até atingir o teto de 15% - hoje, o limite é de 1,8%. O projeto de lei que pretende desestimular a especulação imobiliária foi aprovado ontem na Câmara Municipal e também contempla a região das ZEIS 2 e 3, áreas destinadas a programas de habitação popular.

Dados do IBGE apontam a existência de 400 mil imóveis vazios no centro expandido. Para o autor da matéria, vereador José Police Neto (PSDB), a manutenção de terrenos inativos impede o uso locais para moradia e se assenta, principalmente, na busca pela valorização imobiliária. "Foi um debate aprofundado para que o solo tenha função social, ou seja, para que o imóvel ocioso beneficie a população excluída", afirma o líder do governo na Câmara.

O projeto prevê a notificação dos donos de terrenos sem construção ou com menos de 20% de área utilizada. Imóveis não ocupados também entram na lista. Uma vez avisados, os proprietários terão um ano para se adequarem. Do contrário, a prefeitura irá dobrar anualmente a alíquota do IPTU até o percentual de 15%. Os terrenos que permanecerem desocupados por um prazo de cinco anos poderão ser enfim desapropriados.

As medidas propostas já estavam previstas no Estatuto da Cidade, regulamentado em 2001. Para entrarem em vigor, seguem para sanção do prefeito Gilberto Kassab. "São Paulo será o primeiro município do país a regulamentar este instrumento previsto na Constituição Federal. Será uma forma de ter uma cidade mais justa e sustentável", conclui Police Neto.