Venci uma ação judicial contra o plano de saúde. Como declarar?

Pergunta do leitor: Em 2017, precisei arcar com as despesas de uma cirurgia que oplano de saúdedeveria ter autorizado. Em 2018, declarei essa despesa na declaração doImposto de Renda. No mesmo ano, venci uma ação judicial contra o plano, condenado a restituir 10.500 reais e a pagar 2.000 reais por danos morais. Como declarar esses valores?

Resposta de Eduardo Costa da Silva*:

Nesse caso, tanto a restituição dos valores pagos diretamente ao hospital, o dano patrimonial, quanto o valor recebido a título de danos morais devem ser declarados na ficha de "Rendimentos isentos e não tributáveis", no campo "Outros".

Informe o número do processo judicial, a fonte pagadora e a natureza do pagamento (indenização por danos morais e patrimoniais).

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária doCosta da Silva e Fernandes Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

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