Valores esquecidos: saiba como resgatar créditos do INSS, Nota Fiscal Paulista e prêmios de loteria

Diversos brasileiros podem ter dinheiro "esquecido" em diferentes situações, como prêmios de loteria não retirados, créditos de programas estaduais e abonos salariais. Em muitos casos, esses valores têm prazos específicos para serem sacados, como prêmios de loteria e créditos da Nota Fiscal Paulista, ou podem ser consultados em sites de órgãos governamentais. Veja como proceder para verificar se há valores a receber e como resgatá-los. As informações são da Folha de S. Paulo.

Dinheiro em ações judiciais do INSS

Os segurados do INSS que venceram ações judiciais podem ter valores a receber em decorrência de revisões ou concessões de benefícios.As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) envolvem pagamentos de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024), enquanto os precatórios são para valores superiores e pagos em lotes anuais.

Esses valores ficam depositados em contas na Caixa ou Banco do Brasil, e o segurado pode consultar os sites dos Tribunais Regionais Federais para verificar se o pagamento já foi autorizado. A consulta é feita com o número do processo judicial. Não há prazo para sacar esses valores, após a decisão do STF que considerou inconstitucional a lei que limitava o tempo para o saque.

Créditos da Nota Fiscal Paulista

O programa Nota Fiscal Paulista, do governo do estado de São Paulo, devolve uma parte do ICMS pago em compras para os consumidores. No entanto, os créditos têm validade de 12 meses a partir da liberação. Caso não sejam resgatados dentro desse período, os valores são devolvidos aos cofres públicos.

Atualmente, mais de R$ 173 milhões estão disponíveis em créditos, segundo a Secretaria da Fazenda. Esses valores podem ser consultados no site da Nota Fiscal Paulista ou pelo aplicativo oficial. O resgate pode ser feito diretamente para a conta bancária do participante.

Abono do PIS/Pasep ainda disponível

O abono salarial do PIS/Pasep é outro valor que pode estar disponível para trabalhadores que atuaram em 2022.O valor varia entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme os meses trabalhados. Para ter direito ao abono, é necessário que o trabalhador tenha recebido até dois salários mínimos, tenha trabalhado ao menos 30 dias em 2022 e tenha cadastro no PIS/Pasep há mais de cinco anos.

A consulta para saber se o trabalhador tem direito ao abono pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador, além do Portal do Cidadão.

Resgate de prêmios de loteria

Os prêmios de loteria da Caixa também podem se enquadrar como valores esquecidos.O ganhador tem um prazo de 90 dias para sacar o prêmio, caso contrário, o valor é transferido para o Fies (Fundo de Financiamento ao Ensino Superior). Apenas neste ano, R$ 291 milhões em prêmios não foram retirados.

Para resgatar o prêmio, valores menores podem ser sacados diretamente em lotéricas. Já para prêmios acima de R$ 2.259,20, é necessário comparecer a uma agência da Caixa, levando documento de identidade e o recibo da aposta premiada.