Teve veículo roubado em SP? Sefaz-SP paga restituição do IPVA; veja quem tem direito

Os proprietários paulistas que tiveram seus veículos furtados ou roubados em 2023 no estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) .

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP)reembolsarámais de R$ 24,5 milhões no total. O pagamento terá início na próxima segunda-feira, 8, divididos em quatro lotes (abril e maio).

Quem tem direito ao reembolso?

ASefaz-SP calcula que proprietários de 39.175 veículos fizeram boletim de ocorrência sobre a subtração de seus automóveis no território paulista e fazem jus a valores do reembolso, proporcionais ao pagamento do imposto de 2023, durante o período em que ficaram sem o bem.

Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo.

Após o prazo de dois anos sem o resgate, a restituição deverá ser solicitada à Sefaz-SP, por meio do SIVEI.  É importante frisar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.

Datas de pagamento do reembolso

Veja a data de pagamentos dos reembolsos abaixo:

O cálculo vai depender de cada caso, os três principais fatores são levados em consideração são: o período do ano em que foi registrado o B.O.; as formas de pagamento do tributo devido ao estado (integral ou parcial); e ainda se o bem foi recuperado ou não.

Caso o proprietário do veículo tenha pago o tributo integralmente, em janeiro, e logo após tenha seu carro furtado, será reembolsado o valor integral.Porém, se o automóvel for recuperado, o imposto deverá ser pago proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, a razão de 1/12 por mês.

Como consultar os valores de restituição​

Para verificar se a sua restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Na barra à esquerda, clique no item “Serviços” e na lista apresentada clique no link " Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado ". Informe o Renavam e o número do B.O.  O passo a passo também está disponível no “ Guia do usuário > Roubo e Furto ”.

Passo a passo​​​

O valor da restituição de​verá ser recebido em uma agência do Banco do Brasil mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Pessoa física:

• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV;
• Cédula de identidade original ou documento equivalente;

​Pessoa jurídica:​

• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV;
• Cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
• Cédula de identidade ou documento equivalente do signatário;

​Casos especiais (além dos documentos previstos)​​

• Representante legal - instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pela instituição bancária;
• Escritura pública ou alvará judicial. No ato da restituição o interessado assinará termo de quitação a ser arquivado na instituição bancária.  A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos.
• Em todos os casos, quando o valor não for recebido pelo proprietário do veículo, seu representante poderá fazê-lo desde que munido de procuração específica para esse fim.

​Obs: Fica dispensada a apresentação de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV nos casos em que tenha sido furtado ou roubado junto ao veículo, desde que o fato conste no Boletim de Ocorrência (BO) expedido pela autoridade competente.​​

Como obter a dispensa e restit​​uição

Passo 1​​

Registrar o Boletim de Ocorrência (BO)

• a) O Boletim de Ocorrência pode ser feito pela Internet, desde que a subtração do veículo não tenha se dado mediante uso de violência ou grave ameaça.
• b) Se houver violência ou grave ameaça, o registro do evento será feito em unidade policial.

Passo 2​​​

• O Boletim de Ocorrência (BO) bloqueia o veículo no Detran.

​Passo 3

• ​Procedimentos para restituição do IPVA:

Situaçã​​o 1:    ​ ​​​

• Furto ou roubo ocorrido no mês de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto:
• Se o veículo for furtado ou roubado no mês de janeiro, após o pagamento integral do IPVA de 2023 com desconto, a restituição corresponderá ao valor total pago. Todavia, ocorrendo recuperação do veículo, o proprietário estará sujeito ao IPVA do exercício proporcionalmente aos meses que restarem até o final do ano, devendo computar o mês da recuperação, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haverá redução do valor a restituir.

Situação 2

• Furto ou roubo ocorrido APÓS o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em março:
• Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do veículo ocorrer em março, ele somente deve 2/12 do IPVA de 2023 e terá direito à restituição do valor pago a mais que esses 2/12

Situação 3

• Furto ou roubo ocorrido a partir do mês de abril DEPOIS do pagamento integral do IPVA de 2023:
• Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do veículo ocorrer em agosto, somente deve 7/12 do IPVA de 2023 e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, receberá de volta 5/12 do valor pago do IPVA de 2023, caso o veículo não tenha sido recuperado até o final do ano passado.