SP quer aumentar preço da água sempre que o consumo diminuir

São Paulo - A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) decidiu criar um "gatilho" para reajustar automaticamente a tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ( Sabesp ) quando houver uma "variação anormal" do consumo médio de água da rede, como ocorreu durante a crise hídrica (2014-2015). Na prática, se a população reduzir muito o consumo e isso tiver efeito negativo nas receitas da Sabesp, a conta de água vai subir além da correção pela inflação.

Segundo a Arsesp, o objetivo da nova regra - inédita no setor de saneamento do País - é "garantir o equilíbrio econômico-financeiro" da Sabesp, que opera em 367 cidades paulistas (57% do total), onde vivem 24,7 milhões de pessoas. O "gatilho" vai considerar o consumo do sistema como um todo, e não de um imóvel específico.

O mecanismo, ainda segundo a agência, vai valer "nos dois sentidos". Ou seja, se houver um aumento significativo do consumo médio de água que leve a uma alta expressiva de arrecadação da Sabesp, a tarifa será reajustada para baixo.

O índice que vai acionar o "gatilho" do reajuste automático ainda está sendo analisado pelos técnicos da agência e deve ser divulgado somente em maio, quando o órgão estadual deve concluir o processo de revisão tarifária da Sabesp e anunciar as novas tarifas de água e esgoto em São Paulo. O cálculo será feito com base na média móvel de consumo de 12 meses (de março de 2017 e fevereiro de 2018, por exemplo) na comparação com os 12 meses anteriores.

A reportagem apurou que a Sabesp propôs que o gatilho seja acionado quando a variação do consumo for maior do que 10%. Hoje, segundo a companhia, o consumo médio de água por imóvel em São Paulo é de 11,5 mil litros por mês. Em sua proposta, a empresa sugere que o reajuste automático ocorra caso esse índice caia para 10 mil ou suba para 13 mil. Procuradas, a Sabesp e a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos não quiseram se manifestar.

"Quando cai o consumo, a concessionária tem menos água para cobrar e, consequentemente, perde receita. Mas ela já investiu na ampliação e manutenção do sistema para atender a uma demanda projetada. Para equilibrar isso, a tarifa tem de subir", afirma José Bonifácio de Souza Amaral Filho, diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arsesp. "Ainda estamos estudando o índice do gatilho. Tem de ser um número de impacto. Não vamos mexer na tarifa por uma variação pequena de consumo", completa.

A ideia do gatilho surgiu após a crise de abastecimento na Grande São Paulo entre 2014 e 2015 por causa da seca no Sistema Cantareira, principal manancial paulista. Depois de ver seu lucro encolher 53% ao fim do primeiro ano da crise, a Sabesp solicitou à agência um reajuste extraordinário na conta de água e esgoto para compensar os efeitos da queda de 20% no consumo. À época, a companhia praticava uma política de desconto e multa para incentivar a economia de água e fazia racionamento na rede.

Em junho de 2015, a Arsesp aprovou uma reajuste extraordinário de 15,24% nas contas - o maior desde 2003 -, dos quais 6,91% eram referentes à queda de consumo de água e ao aumento do custo da energia elétrica, ambos decorrentes da estiagem, e 7,78% de correção inflacionária. No trimestre seguinte ao reajuste extraordinário, o lucro da Sabesp subiu 11,5%. Em 2016, primeiro ano pós-crise, os ganhos da companhia já ultrapassavam os valores pré-crise.

Agora, a Arsesp quer implementar o "gatilho" para acelerar o debate sobre o reequilíbrio econômico da Sabesp em eventual nova crise. "Com o gatilho não precisamos ficar discutindo se cabe ou não cabe a revisão. Mas não será um reajuste automático. Vamos seguir o rito de consulta pública e avaliar tudo o que foi feito pela concessionário para definir o porcentual de reajuste", diz Amaral.

Para entidades envolvidas com questões ambientais, o gatilho é um "contrassenso" que desestimula o uso racional da água. "Esse mecanismo vai contra todos os conceitos e descobertas científicas que apontam para a necessidade de mudança de paradigma em relação ao consumo de água. É uma inversão total de princípios primordiais para a preservação de recursos hídricos", critica Guilherme Checco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

"Parece uma regra feita para beneficiar a empresa e garantir o lucro dos seus acionistas, entre eles o governo do Estado, em vez de estimular o uso racional da água", afirma Marússia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, articulação que envolve uma serie de organizações em defesa da água.

Vítima de racionamento de água durante a crise hídrica, a aposentada Maria da Graça Nogueira, de 60 anos, diz não ser justo que o preço da água aumente caso haja uma nova crise. "É um absurdo. Sempre sobra para a gente", reclama. Desde 2014, quando a crise foi deflagrada, a conta de água e esgoto da aposentada, que sempre consumiu o valor mínimo, subiu 43,6%, passando de R$ 33,64 para R$ 48,30.