Sou viúva. Tenho direito à parte do meu marido na herança dos meus sogros?
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas
Redação Exame
Publicado em 23 de abril de 2024 às 07h00.
Última atualização em 24 de abril de 2024 às 12h21.
Pergunta do leitor: Sou viúva e tenho três filhos maiores de idade. Os meus sogros têm cinco filhos vivos. Se eles falecerem tenho direito àherançaque pertencia ao meu marido?
Resposta de Samir Choaib e Andrea Della Bernardina*
Inicialmente devemos ter em mente que, conforme previsto no inciso I do artigo 1.571 do Código Civil, a sociedade conjugal termina pela morte de um dos cônjuges.
Assim, considerando que o casamento terminou com a morte efetiva de um dos cônjuges (no caso, com o falecimento do seu marido), não há que se falar em direitos sucessórios para você (viúva) – quando do falecimento de qualquer um dos seus sogros – uma vez que seu marido – herdeiro legítimo de seus sogros – faleceu antes mesmo de obter a herança de seus pais.
Vale ressaltar que, nos termos do artigo 1.830 do Código Civil, o cônjuge sobrevivente herda apenas os bens que pertencem ao falecido no momento de sua morte, não fazendo parte, portanto, a futura herança dos pais do falecido, uma vez que referidos bens até então não integravam o patrimônio do cônjuge. Em outras palavras, o direito à herança sobre esses bens até então era mera perspectiva e não um direito concreto.
Já seus três filhos terão direito à herança dos avós paternos, por meio de representação. Ou seja, os filhos representarão o pai falecido e irão receber o mesmo quinhão que esse receberia se estivesse vivo, sendo certo que tal quinhão será dividido igualmente entre eles, à razão de uma terça parte para cada um.
*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela PUC-SP. É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, responsável pela área de planejamento sucessório do escritório.
*Andrea Della Bernardina Baptistelli, Advogada com pós-graduação "lato sensu" em Direito Empresarial pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em Direito Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito. É advogada associada do escritório, onde atua desde 2004, sendo responsável pelas áreas de Direito de Família e Sucessões.
Tem alguma dúvida sobre direito de família? Envie suas perguntas paraexameinvest@exame.com