Saiba o que deve mudar na indústria de cartões
Novas regras começarão a ser apresentadas em novembro
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 04h11.
A indústria de cartões deve movimentar, neste ano, 444 bilhões de reais em transações de crédito, débito e outras modalidades. O setor vem se expandindo ao ritmo de dois dígitos na última década e já representa 20% de todas as compras efetuadas no país. Apesar de sua crescente importância, o mercado de cartões não conta, ainda, com um conjunto unificado de regras para discipliná-lo. As normas e resoluções que o regem atualmente estão dispersar por diversos órgãos do governo, como o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. Há dúvidas, inclusive, sobre a quem cabe sua regulamentação. Essa situação levou a distorções, como o surgimento de um duopólio nos serviços de credenciamento de lojistas – hoje nas mãos da Redecard e da Visanet.
Para mudar essa situação, o governo e os representantes do setor iniciaram, há mais de um ano, uma série de discussões para criar regras claras. Para acelerar as mudanças, o governo concordou em deixar a parte menos polêmica para a própria indústria, que vai passar a se autodisciplinar – a exemplo do setor de propaganda e marketing, que criou o Conar – Conselho de Autorregulamentação Publicitária, a instância em que são resolvidas as divergências do setor. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) espera apresentar, no início de novembro, a primeira versão do código de autorregulamentação. O CMN também se prepara para emitir as primeiras resoluções.
A parte mais espinhosa das normas que regerão o setor de cartões será encaminhada ao Congresso. Os parlamentares debaterão pontos polêmicos, a começar pelo básico: qual é a instância do governo que deve regulamentar o setor? Por enquanto, as apostas são de que o Banco Central receberá a incumbência. Outro item é a permissão de que os lojistas cobrem preços maiores para quem pagar com cartões. O argumento é de que isso servirá para pressionar os credenciadores e emissores a baixar as tarifas das transações, dando mais fôlego ao varejo.
O último item é a desverticalização – a determinação de que parte das funções hoje nas mãos dos credenciadores seja transferida para outras empresas, numa tentativa de reduzir sua força e aumentar o poder de barganha dos clientes. Essas propostas são recebidas com ressalvas pelo setor. “Incentivar a desverticalização vai prejudicar os lojistas, porque aumentará o número de intermediários”, afirma um representante da indústria de cartões. De qualquer modo, como em toda situação controversa, não há prazo para que as medidas sejam enviadas ao Congresso. Além disso, nunca é demais lembrar que, em 2010, os parlamentares estarão mais preocupados em garantir sua reeleição do que em discutir temas difíceis.
Fim da exclusividade
No início de outubro, o BC divulgou uma breve nota com cinco recomendações para o setor. São esses itens que estão mais próximos de ser implantados, via autorregulamentação e resoluções mais simples do CMN. A primeira é o fim da exclusividade para o credenciamento de pontos comerciais, dominado hoje pela Redecard e Visanet. A exclusividade é dessas jabuticabas típicas do Brasil. Em outros países, as bandeiras trabalham com um grande número de credenciadores, a fim de expandir ao máximo sua rede.
Por aqui, nos primórdios da indústria de cartões, os emissores dos plásticos – em geral, grandes bancos – entenderam que era estratégico também dominar a ponta do credenciamento. Afinal, que cliente se interessaria em ter um cartão que não é aceito em nenhum lugar? Para incentivar a aceitação dos cartões que emitiam, os bancos se envolveram cada vez mais na captação de lojistas – o que culminou nos dois grupos que hoje dominam esse mercado. Controlando a Redecard, que credencia a Mastercard, está o Itaú Unibanco. No comando da Visanet, que opera a Visa, estão o Bradesco, Banco do Brasil e Santander, entre outros.
Até agora, a exclusividade não era proibida por lei, mas a concentração de mercado nas mãos das duas maiores credenciadores – que hoje respondem por 80% das transações – atraiu a atenção de órgãos de fiscalização da concorrência. Neste ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, investigou os contratos da Redecard e da Visanet. Das investigações, nasceu o acordo para encerrar a exclusividade dos credenciadores com as bandeiras. Agora, essa determinação deve constar da autorregulamentação.
Outros pontos
Além do fim da exclusividade, o BC também recomendou que uma mesma máquina possa captar transações de qualquer bandeira. Atualmente, o lojista é obrigado a manter um terminal para cada bandeira, já que o credenciador é exclusivo e não processa os plásticos do concorrente. Além de pouco prático, isso tem um impacto direto no caixa da loja, que precisa arcar com o aluguel de duas ou mais máquinas. A chamada interoperabilidade deve constar do esboço de autorregulamentação que será apresentado pela Abecs.
Outro ponto citado pelo BC é transferência das liquidações financeiras para uma câmara independente. Hoje, os credenciadores também são responsáveis pelo fluxo de pagamento dos cartões. Com o fim da exclusividade, as empresas poderão processar transações de qualquer bandeira. Para evitar conflitos de interesses – como o vazamento do cadastro de um emissor de cartões para o concorrente – o BC e a indústria concordaram que o melhor é deixar as liquidações para uma instância neutra. A candidata mais forte é a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que pertence aos bancos.
O BC também recomendou, em seu comunicado, mais transparência nas tarifas de intercâmbio – aquelas estabelecidas entre os credenciadores e as bandeiras. O objetivo é evitar a concorrência desleal por meio de vendas casadas ou descontos que prejudiquem os demais. Por último, o BC também citou a necessidade de fortalecer os cartões de débito nacionais, que poderiam cobrar tarifas mais baratas em transações locais.
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