A nova escala de redução de impostos sobre os planos de previdência complementar é positiva, mas além de ainda suscitar muitas dúvidas, estabelece prazos longos demais para a realidade brasileira. "Todo trabalho para estimular o investimento de longo prazo é positivo, mas a rota poderia ter sido mais trabalhada", afirma Marco Antonio Rossi, diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência. A Medida Provisória (MP) 209, editada pelo governo na quinta-feira passada (26/8), estabelece alíquotas de Imposto de Renda (IR) decrescentes para os saques. A cada dois anos, a faixa de cobrança do IR cai 5 pontos percentuais, começando por um patamar de 35% e terminando em 10%. "Dez anos para usufruir o máximo de benefício é muito tempo para a realidade brasileira", diz Rossi.

A MP também dispensa os planos de previdência de recolherem o IR sobre rendimentos das provisões, reservas técnicas e fundos. Para Reginaldo Camilo, diretor-gerente da Fundação Itaubanco e vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), só a isenção de tributos na fase de acumulação deve representar uma redução nos desencaixes da ordem de 400 milhões de reais anuais.

Mas ainda há muitas questões pendentes sobre o alcance da medida. Uma aspecto que vem sendo elogiado pelo mercado é a possibilidade de opção entre regime velho e novo, mas não ficou claro quem decide a migração, se a entidade ou o participante. Além disso, pelo texto da MP, a princípio a contagem de tempo para conquistar o primeiro desconto de 5 pontos percentuais no IR só poderá ser feita a partir de 1º de janeiro de 2005. A Abrapp está pedindo à Receita Federal e à Secretaria de Previdência Complementar que todo o período de contribuição dos participantes seja considerado.

Avanço

De qualquer modo, para Rossi, do Bradesco, a medida contribui para reforçar a tendência de crescimento da previdência complementar. "Não vai trazer grande impulso, mas ajuda." De acordo com a Thomson Financial, o patrimônio dos fundos de previdência representavam em julho 5,11% do patrimônio total da indústria de fundos no Brasil, contra 55,64% das carteiras de renda fixa, por exemplo.

Pelos cálculos de Rossi, embora sejam distintos em seus objetivos, os ganhos em planos de previdência e fundos de investimento passam a ser comparáveis, em média, depois de quatro anos de aplicação (leia nota sobre o assunto na revista EXAME).

Para José Cecchin, ex-ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, as mudanças vão acabar afastando quem contratava plano de previdência privada apenas como mais uma opção de investimento, ao invés de encará-lo realmente como medida de reforço da aposentadoria. "Nestes planos individuais, me parece que predominava a visão de curto prazo, e com a MP haverá mudanças", afirma.

Eduardo Bom Ângelo, presidente da BrasilPrev, concorda. "As MPs 209 e 206 [que aliviou a tributação sobre fundos de investimentos] vão induzir o consumidor a ter um mapeamento mental do que é curto, médio e longo prazo. Claro que isso não vai acontecer amanhã, nem no começo do ano que vem, mas vai acontecer."