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Redução da taxa de juros do crédito consignado era necessária, diz Idec

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor afirma que crédito no Brasil é muito caro e operações com garantia não podem ser expostas a políticas de juros elevadas

Crédito Consignado: bancos suspenderam oferta após redução do teto (Germano Lüders/Exame)

Crédito Consignado: bancos suspenderam oferta após redução do teto (Germano Lüders/Exame)

Karla Mamona
Karla Mamona

Editora de Finanças

Publicado em 19 de março de 2023 às 09h43.

A redução da taxa de juros do crédito consignado do INSS de 2,14% para 1,70% era necessária. É a avaliação de Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Ela afirma que o crédito no Brasil é muito caro e operações com garantia não podem ser expostas a políticas de juros elevadas, reduzindo o poder de compra do benefício dos aposentados que em sua maioria recebe apenas um salário mínimo.

O Idec avaliou que a suspensão da oferta do crédito consignado pelos bancos foi uma ‘decisão absurda e arbitrária.’ E que a alegação da inadimplência por parte das instituições financeiras é contraditória. Isso porque o desconto é feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas que possuem renda vitalícia. Se cumprida as regras da política de crédito, a suspensão das parcelas ocorrerá somente em caso de morte do beneficiário.

“A política de crédito precisa passar por uma revisão, com debate amplo e coletivo. O que nós vemos hoje é um abuso na prática. Nos últimos anos, houve um aumento de concessão de crédito de maneira irregular, problemas relacionados à fraude e concessão de crédito sem solicitação do consumidor. Isso precisa ser discutido. Se houve um aumento da inadimplência é reflexo da má prestação do serviço”, disse Ione Amorim.

A alegação dos bancos para suspensão do crédito consignado é que é inviável manter a operação com custo de captação e concessão de crédito com a taxa Selic no patamar de 13,75% ao ano. Para o Idec, a justificativa dos bancos é questionável, já que durante os 20 anos de vigência do crédito consignado do INSS, a modalidade foi mantida com a taxa de juros no patamar de 2,08% até quando a Selic atingiu o maior patamar nesse período de 19,75% ao ano em 2005.

Já a Federação dos Bancos (Febraban) afirma que o teto de juros do consignado tinha subido de 1,80% para 2,14% ao mês no momento em que  a Selic estava em 9,25% ao ano. E, agora,  que a Selic está mais alta, o teto foi reduzido.

Analistas ouvidos pela EXAME Invest afirmam que a redução do teto do consignado torna desinteressante fazer o empréstimo por parte dos bancos e instituições bancárias, já que a taxa anterior já era próxima de zero. Além disso, outras linhas de negócios dos bancos já estavam com margens pressionadas, então a 'vaca leiteira dos bancos' era a operação de consignado. "O perfil consignado é um tomador praticamente fixo de dívida para períodos de mercado bom ou ruim, afirma Danielle Lopes, sócia e analista de ações da Nord Research.

O que acontece com os consumidores?

O Idec critica ainda a forma como a suspensão foi anunciada. Segundo Ione Amorim, as instituições financeiras precisam esclarecer as dúvidas dos consumidores sobre as linhas contratadas, sobre quem estava no processo e quais as opções que serão oferecidas, entre outros. “O consumidor não pode ser prejudicado. Ele precisa de orientação clara.” O Idec explica que as operações de crédito já contratadas não sofrerão alterações com a mudança na taxa de juros e nem com o comunicado dos bancos de suspensão das operações. A medida só vai valer para novas contratações.

Além disso, como a suspensão não é uma decisão coletiva dos bancos ou do governo, bancos, financeiras, fintechs e cooperativas que atuam com o crédito consignado do INSS não irão suspender as operações poderão oferecê-lo normalmente com base na nova taxa máxima de juros permitida de 1,70%, sem cobranças adicionais e sem a imposição de seguros.

Os consumidores poderão fazer a portabilidade de suas operações, transferindo o contrato para quem está operando o consignado com taxa de 1,70% ao mês. A portabilidade de crédito não é uma renovação da dívida, não tem troco e não permite que o prazo seja alongado. A mudança de um banco para outro deve causar a redução no valor das parcelas, com a possibilidade de manter o valor da parcela atual, mas diminuir a quantidade de meses a pagar.

O que vai acontecer esta semana?

A discussão sobre a suspensão do crédito consigando deve tomar nossos rumos esta semana. De acordo com a CNN, o governo deve suspender a redução dos juros do crédito consignado e criar um grupo de trabalho para estudar o assunto e incluir o ministério da Fazenda e o Banco Central. Amanhã, dia 20 de março, está prevista uma reunião entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Luppi (Previdência) para discutir o assunto.

Os dois maiores bancos públicos do país, Caixa e Banco do Brasil, afirmaram que a avaliação da oferta está sob estudo. A carteira de crédito consignado é essencial para os bancos. Para ter uma ideia, no BB,  carteira de crédito chega a R$ 115 bilhões, enquanto na Caixa é R$ 94 bilhões. Segundo a Caixa, a disponibilidade da oferta da linha novamente está condicionada à finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional que já em andamento. O BB também informou que  realiza estudos de viabilidade técnica sobre as  condições de operações de crédito.

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