Receita notifica 6 mil empresas por falta de declaração da Dirf; veja como regularizar a situação
Foram enviadas mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Karla Mamona
Editora de Finanças
Publicado em 19 de março de 2024 às 14h26.
Última atualização em 19 de março de 2024 às 14h37.
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 19, que iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para milhares de empresas.
Foram enviadas mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte ( Dirf ), no montante de R$ 810 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita.
Como regularizar a situação
Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos , acompanhados dos acréscimos legais,até o prazo de 15 de maio de 2024.
As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência.
Para confirmar a veracidade das cartas, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal, clicar em “Portal e-CAC”. Depois do período concedido para a autorregularização será iniciada a fase de autuação.
As empresas que não receberam as cartas, mas identificaram falta de recolhimento ou equívoco na prestação de informações à RFB, também podem promover a autorregularização, enquanto não iniciado o procedimento fiscal.