Reajuste do salário mínimo aumenta valor da contribuição do MEI; veja novo valor
Novos valores entram em vigor a partir de fevereiro de 2025, referentes às operações de janeiro
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Publicado em 14 de janeiro de 2025 às 17h31.
O reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518,00 em 2025 trouxe alterações na contribuição mensal do Microempreendedor Individual ( MEI ). O valor mensal para o MEI geral passará de R$ 70,60 para R$ 75,90, enquanto o MEI caminhoneiro, que contribui com 12% do salário-mínimo, pagará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada.Esses valores entram em vigor a partir de fevereiro de 2025, referentes às operações de janeiro.
O pagamento da contribuição ocorre por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional ( DAS ), que vence todo dia 20 de cada mês. O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI e pago via PIX, boleto ou débito automático.
Para quem exerce atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), o DAS terá um acréscimo de R$ 1 por mês. Já as atividades que envolvem ISS (prestação de serviços) acrescentarão R$ 5 ao valor. Empreendedores que desempenham ambos os tipos de atividade pagarão R$ 6 adicionais.
Aurélio Viana, gerente do Escritório Regional do Sebrae em Aracaju, alerta:“O boleto de janeiro vence em 20 de fevereiro e será o primeiro a refletir os novos valores.É importante acompanhar a emissão dos documentos no site oficial.”
Tabela de contribuição dos segurados MEI, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2025
- R$ 75,90 de INSS: 5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00
- R$ 5,00 de ISS: caso seja contribuinte deste imposto
- R$ 1,00 de ICMS: caso seja contribuinte deste imposto
Observação: Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 182,16 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.518,00).
Critérios e regularização de dívidas no Simples Nacional
Os MEIs e as Micro e Pequenas Empresas ( MPEs ) têm até31 de janeiro de 2025 para regularizar dívidas junto à Receita Federal, evitando a exclusão do Simples Nacional.
Além disso, a contribuição previdenciária do MEI garante direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que a carência seja cumprida. Para assegurar a aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 15 a 20 anos, conforme o caso.
Aposentadoria e tempo de contribuição
O benefício previdenciário do MEI é fixado em um salário-mínimo. Entretanto, para aposentadoria com base no tempo de contribuição, o empreendedor precisa recolher uma contribuição adicional de 15% além dos 5% mensais obrigatórios.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo INSS, no telefone 135 ou no site oficial.