Projeto para aumentar concorrência bancária não baixará tarifas

As medidas estudadas pelo Banco Central (BC) para aumentar aconcorrênciano setor bancário e, conseqüentemente, reduzir as tarifas e os juros aos consumidores não devem surtir o efeito esperado. Segundo especialistas, as mudanças não incidirão sobre os fatores que tornam os custos do dinheiro e dos serviços altos, impossibilitando, portanto, que os bancos baixem os preços.

Dentre as iniciativas, está a criação do chamado "DOC reverso", que permitiria aos trabalhadores receber o salário no banco que escolher, e não naquele em que a empresa determinar - comoocorrehoje. O funcionário autorizaria o banco no qual deseja manter relacionamento a transferir automaticamente os recursos da conta aberta pela empresa para a conta que costuma movimentar.

O instrumento tem sido apontado como uma alternativa para acirrar a competição entre as instituições financeiras, já que o trabalhador não seria mais obrigado a ser cliente do banco com o qual a empresa se relaciona. Assim, as instituições teriam que se empenhar para manter o funcionário como correntista.

Para Antonio Bento Furtado de Mendonça Neto , vice-presidente da Solving International, consultoria especializada no setor bancário, se o governo implementar o "DOC reverso" dessa forma,em vezde reduzir os gastos dos brasileiros, estará criando mais uma tarifa. "Os bancos não vão oferecer o'DOC reverso'de graça. Alguém terádearcar com o custo do serviço", afirma.

Segundo Mendonça Neto, para que seja possível baixar o custo das tarifas, o BC teriadeadotar medidas como a suspensão da obrigatoriedade de prestação de serviçospara não-clientes. "Menos da metade dos 110 milhões de trabalhadores brasileiros possui conta corrente. E os bancos são obrigados a atender toda essa população para pagamento de contas, impostos e multas. Isso também tem um custo que precisa ser contabilizado", diz.

Competitividade

Um estudo elaborado pelos economistas Marcio Nakane e Leonardo, do Departamento de Pesquisa Econômica do Banco Central, e pelo professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo Fabio Kanczuk mostra que o mercado bancário brasileiro já é competitivo. Há alguns anos, o grau de concentração do setor é considerado pequeno em comparação ao de outros países e em relaçãoaos parâmetros utilizados pelos órgãos antitrustes americanos.

De acordo com o estudo, o mercado bancário brasileiro apresenta o que os economistas chamam de competição monopolística. Como os produtos e serviços ofertados pelas instituições não são totalmente iguais, é possível justificar a diferença de valores de juros e tarifas. Mas, como há um limite para aceitação de preços por parte dos consumidores, se o valor for muito elevado, o cliente certamente preferirá mudar de banco. É por isso que o poder dos bancos é limitado.

"Não é a concorrência que vai fazer os juros e as tarifas baixarem. Para que os bancos possam baratear seus produtos e serviços, o governo precisa conferir-lhes condições para reduzir o custo das operações. Seria necessário, por exemplo, diminuir a carga tributária, os depósitos compulsórios e a inadimplência", afirma Kanczuk.