Patrimônio dos fundos de pensão diminui para 11,4% do PIB e totaliza R$ 1,3 trilhão até junho
Abrapp, entidade que representa o setor, defende mudanças na regulação para novos investimentos e pleiteia mudanças na reforma tributária
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 9 de outubro de 2024 às 11h30.
Os ativos dos fundos de pensão totalizaram R$ 1,3 trilhão até junho de 2024, o equivalente a 11,4% do Produto Interno Bruto ( PIB ) informou nesta quarta-feira, 9, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar ( Abrapp ). O resultado mostra um encolhimento de 0,4 ponto percentual em comparação a junho de 2023, quando o patrimônio dos beneficiários correspondia a 11,8% da geração de riquezas no país.
O maior resultado em ativos dos fundos de pensão ocorreu em 2020, quando chegaram a 14,1% do PIB. Entretanto, nos anos seguintes foram registradas quedas consecutivas. Essa redução é justificada pelo aumento no pagamento de benefícios, que já ultrapassa os R$ 100 bilhões anuais e uma menor taxa de reposição de novos participantes.
As entidades fechadas de previdência complementar registraram em junho 3 milhões de participantes ativos e 867 mil já aposentados ou pensionistas. A maioria, recebe valores maiores porque eram participantes dos antigos planos de benefício definido.
Para tentar aumentar a cobertura previdenciária dos brasileiros e mitigar o ritmo de redução do patrimônio dos fundos de pensão, foi criado o plano família, em que familiares de beneficiários de fundos de pensão podem aderir a um plano de benefícios. Essa modalidade vem ganhando adesão, já totaliza 132 mil participantes e R$ 2,1 bilhões em ativos até junho de 2024. Em comparação com igual mês do ano passado (R$ 1,6 bilhão), houve um crescimento 34% em patrimônio.
"A iniciativa dos fundos de pensão em expandir o acesso por meio dos Planos Família tem sido fundamental para democratizar a previdência complementar no Brasil. Estamos não apenas garantindo a sustentabilidade financeira dessas entidades, mas também proporcionando a mais brasileiros a oportunidade de construir um futuro mais seguro", afirmou Jarbas Antonio de Biagi, presidente da Abrapp.
Rentabilidade e pleitos do setor
No primeiro semestre de 2024, os investimentos dos fundos de pensão registraram um retorno de 2,83%. A renda fixa, que compõe 81,4% da carteira, apresentou um desempenho positivo de 3,84%. Em contrapartida, a Renda Variável, representando 10,4% dos ativos, teve uma queda de 5,52%, diante da volatilidade das ações brasileiras e dos riscos fiscais.
Para buscar uma maior rentabilidade para os investimentos dos participantes de fundos de pensão, a Abrapp tem pleiteado mudanças na regulamentação do setor para diversificar os investimentos. Entre os pleitos está a possibilidade de aplicar os recursos em debêntures de infraestrutura, Fiagros, créditos de carbono, além de alterar as regras para aumentar os investimentos em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs). Essa última medida divide opiniões entre os especialistas já que os FIPs foram usados para aplicações que trouxeram prejuízos vultosos para algumas entidades, além de casos de corrupção.
Investimentos em imóveis
Outra bandeira do setor é a retomada dos investimentos em imóveis, que estão proibidos e as entidades têm a obrigação de vender os ativos atuais. Como mostrou à EXAME, O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar uma resolução para voltar a permitir que os fundos de pensão voltem a aplicar em imóveis.
No mundo inteiro, o segmento de imóveis é estratégico para fundos de pensão. No nosso caso, esse investimento está fechado e as entidades têm a obrigação de vender os ativos atuais. A ideia é retomar essas aplicações, com o mesmo percentual anterior, de 8%. A obrigação de venda é antieconômica e agravada ainda pela dificuldade na demanda e nas negociações.
Reforma tributária
A Abrapp também defende mudanças na regulamentação da reforma tributária. Segundo a entidade, os fundos de pensão não têm fins lucrativos e não devem ser inseridas no mesmo regime jurídico e tributário das demais instituições financeiras.
“O fato de tributar a atividade de previdência complementar sem fins lucrativos antes da reversão dos benefícios ao participante, além de gerar bitributação (para além do IR que os participantes já pagam quando do recebimento do benefício) acarreta o desestímulo à poupança do cidadão. Isso provocaria sobrecarga ao sistema público de previdência, assistência e saúde na fase de aposentadoria ou inatividade laboral dos cidadãos, além de prejudicar a própria capacidade de investimento a longo prazo do país”, informou a Abrapp.