Nova regra aprovada pela Aneel pode baratear contas de luz no Norte e Nordeste
A nova metodologia intensifica o uso do chamado "sinal locacional"; mas custo será maior para geradoras da região
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de setembro de 2022 às 07h12.
Última atualização em 21 de setembro de 2022 às 07h13.
Os consumidores de energia do Nordeste e Norte do País podem ter um alívio nas contas de luz com as novas regras para cálculo das tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 20.
A nova metodologia intensifica o uso do chamado "sinal locacional", que representa que todas as dimensões do uso da rede serão consideradas, como a distância da usina até o consumidor, e não apenas o volume de energia.
De acordo com dados da agência reguladora, a nova metodologia deve promover um alívio médio de 2,4% nas tarifas de energia dos consumidores do Nordeste e de 0,8% para os da região Norte, reduzindo o pagamento pelo uso da rede de transmissão em aproximadamente R$ 1,23 bilhão por ano.
Por outro lado, as geradoras dessas regiões acabariam tendo um custo maior. Os efeitos, no entanto, não serão imediatos, já que a regra aprovada hoje prevê um período de transição ao longo de cinco ciclos tarifários, a partir de 2023 até 2028.
A decisão, segundo a Aneel, visa corrigir uma distorção verificada nos últimos anos, após a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste.
A discussão da agência reguladora acontece semanas após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda, por meio de uma Medida Provisória, que tratava sobre alterações em relação ao sinal locacional. Diferente do texto aprovado pelos deputados, a Aneel estabeleceu que antigos empreendimentos também devem pagar pela transmissão considerando o fator locacional. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, a MP deve ser discutida no Senado nesta quinta-feira.
Em nota, o relator da MP na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que a decisão da agência reguladora "representa uma afronta ao processo legislativo e à soberania do Congresso Nacional". Segundo ele, a mudança encarece os custos de transmissão para as usinas distantes dos grandes centros de consumo, o que prejudicaria empreendimentos localizados no Nordeste.
"Desrespeito é a palavra para classificar essa ação. Não foram poucas as tentativas feitas por mim e outros parlamentares por uma solução conjunta, com a participação dos agentes econômicos e a sociedade, construída dentro do Legislativo, que é o ambiente para se discutir políticas públicas. Em vez disso, cinco diretores decidiram por 513 parlamentares e 81 senadores, cujo poder de voto foi outorgado pela população", disse.
Por sua vez, o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, afirmou que a Aneel cumpriu a lei vigente e apenas deu andamento a um processo que estava em análise no órgão há meses. Segundo ele, assim como neste caso, há outras discussões no Congresso a respeito de temas que envolvem a agência, e destacou que o órgão tem uma agenda regulatória definida.
"A Aneel não faz política pública. A Aneel cumpriu seu rito administrativo. É uma discussão que já estava aqui há 240 dias. [A decisão] precisava ser tomada para que a sociedade conheça a posição da Aneel sobre o tema", disse. "Entendo que a decisão da Aneel não interfere em nenhuma instância, nem no Legislativo, nem no Judiciário, pois são completamente independentes. Qualquer decisão que seja tomada, no âmbito Legislativo ou Judiciário, a Aneel vai simplesmente cumprir. Não há nenhum conflito. A Aneel simplesmente cumpriu seu papel", disse.