Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação (Edson Lopes Jr/A2/Divulgação)
Karla Mamona
Publicado em 17 de junho de 2021 às 10h37.
Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio de maio. O 151º sorteio, no dia 25 de junho, distribuirá 6,7 milhões de reais. O prêmio principal é de 1 milhão de reais. A consulta pode ser feita no site do programa.
Para esta edição do sorteio, estão participando 8,5 milhões de consumidores cadastrados que realizaram compras em fevereiro e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJs (no caso de condomínios). São ao todo 69.465.616 bilhetes eletrônicos.
Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda. Também é possível utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de 0,99 real.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação no mês seguinte.
Uma vez feito o processo, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada 100 reais em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.