Mexicana Telmex pode assumir controle da NET se a lei mudar, diz corretora

Os mexicanos da Telmex também podem se beneficiar da reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, detonada pela fusão da Oi com a Brasil Telecom. Segundo relatório da corretora de valores SLW, com as mudanças previstas para a Lei do Cabo, que rege o mercado de TV por assinatura via cabo, a Telmex poderia exercer direitos de preferência que a levariam ao controle da NET. O processo "pode culminar no fechamento de capital da companhia, a exemplo do que [ a Telmex ] fez com a Embratel", afirma a SLW.

A Telmex participa do capital da NET por meio de duas companhias: a Embratel Participações, que detém 36,15% das ações ordinárias da empresa; e a Embratel SA, que possui outros 1,87%. Atualmente, 51% das ações ordinárias da NET pertencem à GB, holding controlada pelas Organizações Globo por meio da Globopar. Em junho de 2004, apenas dois meses depois de comprar a Embratel, a Telmex entrou no capital da NET e anunciou um acordo com a Globopar, pelo qual poderia alcançar até 60% do capital da operadora de TV paga. A compra dos papéis, porém, ficou condicionada à mudança na legislação brasileira, que impede que estrangeiros sejam majoritários no setor.

A mudança na Lei do Cabo (8.977/95) é uma das saídas apontadas pelos analistas para o governo "compensar" as demais operadoras de telefonia por incentivar a criação da supertele brasileira, a partir da fusão da Oi com a Brasil Telecom. A lei determina que a operação de TV paga via cabo é uma concessão federal. Além disso, impede que uma mesma empresa tenha duas concessões em uma mesma região. Sendo a telefonia fixa uma concessão também, as empresas de telecomunicações ficam impedidas de atuar no mercado de TV por assinatura via cabo.