Meu marido está desempregado. Se eu me separar, pago pensão?

Dúvida do internauta: Sou casada desde 2011, mas já morava com o meu esposo desde 2002. Em 2012 ele perdeu o emprego e desde então está sem trabalho. Eu sou funcionária de uma empresa desde 2009. Gostaria de saber se eu seria obrigada a pagarpensão para o meu marido se nos separássemos hoje.

Resposta.de Rodrigo Barcellos*

A pensão alimentar em favor do cônjuge tem por fundamento o dever de mútua assistência e solidariedade. Assim, basta que um demonstre a necessidade do benefício para que haja a possibilidade de que o companheiro seja obrigado a pagar a pensão.

O desemprego é, sem dúvida nenhuma, uma situação em que há a hipótese de necessidade alimentar.

Contudo, sempre que houver alguma alteração no padrão de vida de quem paga ou de quem recebe a pensão, o outro poderá pedir a suspensão do pagamento do benefício.

Importante relembrar, ainda, que a jurisprudência moderna tem entendido que a pensão alimentar devida ao ex-parceiro deve ser paga por tempo limitado.

Assim, a pensão deve ser paga apenas por tempo suficiente para que quem recebe o benefício possa se reestabelecer, adaptando-se à realidade que a ruptura do relacionamento lhe impôs, conforme decisão da Ministra Relatora Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.396.957.

O Ministro Luis Felipe Salomão, também do Superior Tribunal de Justiça, ratificou tal posicionamento em julgamento do dia 8 de maio de 2015. Ele destacou que a obrigação de pensão alimentar para ex-cônjuges vem sendo considerada uma exceção, incidente apenas “nas hipóteses em que o ex-parceiro (...) não dispõe de reais condições de readquirir sua autonomia financeira”. No caso em questão, a Turma Julgadora decidiu estabelecer o prazo de dois anos para a suspensão definitiva do pagamento da pensão.

Ou seja, existe a possibilidade de você ter de pagar uma pensão ao seu marido, caso o casamento seja rompido, mas tal obrigação deve ser fixada por tempo limitado.

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

Envie suas dúvidas sobre planejamento financeiro, investimentos e herança para seudinheiro_exame@abril.com.br.

2. Wally+ - Para quem gosta de medir desempenho

2 /22(Reprodução)

3. Microsoft Office - Para quem não abre mão das planilhas de Excel

3 /22(Reprodução)

4. Moneywise - Para quem tem uma forma única de se organizar

4 /22(Reprodução/Google Play)

O Moneywise permite colocar etiquetas customizadas em cada gasto, como “trabalho", "lazer" e "férias". O objetivo é facilitar a filtragem dos dados e ajudar na análise das despesas. O app não exige acesso à internet para acessar informações e permite incluir gastos em diversas moedas, com taxas de conversão que podem ser configuradas manualmente. Disponível para iOs e Android.

5. GuiaBolso - Para quem busca praticidade

5 /22(Reprodução)

Ao inserir os dados das suas contas bancárias, o aplicativo GuiaBolso organiza todas as informações, como o valor do salário, as despesas realizadas e os extratos de cada cartão. O app também atualiza cada transação automaticamente, por isso é uma ótima opção para quem não tem disciplina para anotar todos os gastos. O GuiaBolso fechou o ano de 2015 com 1,5 milhão de usuários e foi escolhido como o melhor app de finanças pelo Google Play. O app também foi destaque na Apple Store e na Google Play por várias semanas seguidas ao longo de 2015. Recentemente, o GuiaBolso também lançou um novo recurso que permite consultar pelo próprio app se o usuário está com o nome sujo. O app também mpliou sua rede de conexão automática, incluindo a Caixa Econômica Federal e cartões independentes, como Nubank, Amex e ItauCard (ItauCard 2.0 TAM Fidelidade, Extra Mercados, Tudo Azul, Pão de Açúcar, TIM e Hipercard). Pode ser acessado nas versões para web, Android ou iOS.

6. Money Lover - Para quem quer monitorar dívidas

6 /22(Reprodução)

O destaque do aplicativo Money Lover é a sua funcionalidade Gestão de Dívidas, que utiliza os contatos da agenda do celular, localização geográfica, imagens e eventos criados dentro do app para detalhar cada transação, que pode ser compartilhada com conhecidos. A ferramenta facilita o acompanhamento de eventuais empréstimos entre amigos. O aplicativo ainda permite criar alertas para transações e faz backup, exporta e sincroniza dados com o Dropbox. Disponível para iOs, Android e Windows Phone.

7. Finance - Para arquivar recibos

7 /22(Reprodução)

O app Finance permite fotografar e anexar documentos, como cupons fiscais e comprovantes de pagamentos, para associá-los às despesas anotadas. As transações podem ser classificadas por centro de custo para facilitar a análise de resultados. Ao fazer uma viagem, por exemplo, é possível criar um centro de custo para separar as despesas desse evento das demais. Além disso, possui um sistema de notificações para contas a pagar e permite anotar os gastos não só em reais como em outras moedas. Ainda que o app seja disponível para iOS e Android, nas avaliaçãoes feitas no Google Play usuários relatam que a versão para Android é muito inferior à versão para iOS.

8. Gerenciador Financeiro - Para quem busca personalização

8 /22(Reprodução)

O aplicativo Gerenciador Financeiro cria limites de gastos por mês, dia ou um período específico e também permite ajustar operações periódicas. Sincroniza dados em vários dispositivos e está disponível para Android.

9. Idec - Para quem prefere recorrer a instruções

9 /22(Reprodução)

Com diversas instruções de uso, a planilha do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é indicada para quem se sente um pouco perdido ao usar planilhas do Excel.  A planilha possui códigos que identificam a classe de gasto da despesa realizada e mostram se o valor movimentado foi uma entrada ou saída. Assim, o próprio documento mostra um resumo das despesas e receitas e indica qual classe de gasto tem comprometido mais as contas. Possui também uma aba destinada às "aplicações”, que pemite observar a evolução dos investimentos e outra que compara os gastos previstos e realizados. Download

10. Kakebo - Para quem gosta de agendas

10 /22(Divulgação/Assessoria de imprensa Grupo Editorial Record)

Kakebo é uma palavra em japonês que significa “livro de contas para a economia doméstica”. Sucesso no Japão, onde mais de um milhão de exemplares são vendidos anualmente, a agenda financeira foi traduzida para o português e publicada pela editora BestSeller. Além de possuir tabelas para anotar os gastos e as despesas, também tem espaços dedicados à reflexão sobre os êxitos, esforços e fracassos de cada mês.Como as páginas vêm divididas com os dias da semana, sem datas específicas, é possível iniciar os registros em qualquer mês.O livro é recheado de dicas sobre controle financeiro e traz ensinamentos baseados nos métodos orientais de organização. Link para compra.

11. Dinheirama Online - Para quem busca conselhos financeiros

11 /22(Reprodução)

Desenvolvido pela Dinheirama, empresa especializada em educação financeira, o aplicativo permite gerenciar múltiplas contas e cria gráficos personalizados para facilitar o monitoramento das finanças. Os usuários podem importar as informações de extratos bancários para o app automaticamente. Por meio dele, também é possível ter acesso ao conteúdo do site: textos, podcasts e vídeos com dicas de finanças pessoais. Disponível nas versões web, Android e iOS.

12. Minhas Finanças - Para quem gosta de estatísticas

12 /22(Reprodução/Google Play)

A funcionalidade Estatísticas do aplicativo Minhas Finanças informa médias de gastos diários, semanais, mensais, além das despesas médias registradas em finais de semana, realizando comparações entre diversos períodos. O app pode ser integrado a calendários, como o Google Agenda, para ativar lembretes de gastos por e-mail. Também permite salvar dados no Google Drive, que podem ser visualizados em qualquer aparelho. Disponível para Android.

13. BM&FBovespa - Para quem é prático e prioriza investimentos

13 /22(Reprodução)

A planilha da BM&FBovespa reúne em apenas uma aba do Excel o orçamento de todos os meses do ano. É possível lançar despesas divididas em fixas, variáveis, extraordinárias e adicionais. O documento também permite incluir valores mensais destinados a investimentos em ações, Tesouro Direto, renda fixa, previdência privada e outras aplicações. B aixe a planilha

14. Mobills - Para quem tem dúvidas ou quer compartilhar experiências

14 /22(Reprodução/Google Play)

No aplicativo Mobills é possível interagir com outros usuários e com os administradores na área de fórum, seja para fazer comentários ou para pedir dicas sobre finanças pessoais. Ao sincronizar os dados na nuvem, o usuário também consegue acessar as informações do aplicativo pelo seu computador pessoal. Pode ser acessado pelo site ou pelos apps para Android e iOS.

15. Academia do Dinheiro - Para quem não tem disciplina ao gastar

15 /22(Reprodução)

A planilha “Orçamento pessoal”, da Academia do Dinheiro, elaborada pelo consultor financeiro Mauro Calil, divide as despesas entre gastos necessários e extraordinários ou por impulso. O objetivo é mostrar o peso que os gastos não essenciais têm no orçamento, facilitando um eventual corte de despesas. A planilha já inclui sugestões de tipos de gastos mais comuns, mas é possível inserir outras categorias de despesas. Baixe a planilha

16. Gastos Diários - Para quem gosta de imagens

16 /22(Reprodução)

Além de organizar as rendas e despesas e registrar as movimentações financeiras por data, o app analisa os resultados e gera diversos relatórios e gráficos. Também permite criar um backup dos dados. Disponível para dispositivos com sistema Android.

17. Toshl Finanças – Para quem tem um orçamento flexível

17 /22(Reprodução)

O aplicativo Toshl permite ajustar o orçamento automaticamente conforme a renda recebida no mês, o que o torna indicado para profissionais liberais, que não recebem salário fixo. As despesas e receitas são classificadas por tags sugeridas pelo app. A cada gasto ou receita lançada é possível adicionar fotos, localizações e lembretes. Os dados inseridos no app também podem ser acessados pelo site. O Toshl está disponível para iOS, Android e Windows Phone.

18. Minhas economias - Para quem precisa atingir metas

18 /22(Reprodução)

O destaque da ferramenta é o “Gerenciador de sonhos”. Ao informar uma meta (como a compra de um carro), a data que pretende atingi-la e o seu custo estimado, o sistema calcula automaticamente quanto será preciso poupar por mês. Já a funcionalidade “Minhas Respostas” permite tirar dúvidas com outros usuários da ferramenta de forma anônima. É possível importar transações de extratos bancários ou de planilhas em Excel. Pode ser acessado tanto pelo site, como pelos aplicativos para Android e iOS.

19. Organizze - Para quem busca facilidade

19 /22(Reprodução)

Com estrutura simples, o Organizze é ideal para quem quer anotar apenas o básico. É possível, por exemplo, marcar lançamentos como pagos ou recebidos com um clique. Disponível para web, iOS e Android.

20. Moni - Para quem só quer registrar receitas e despesas

20 /22(Reprodução)

Com design simples, o Moni registra receitas e despesas e mostra o saldo final do usuário, sendo uma opção para quem gosta de fazer as anotações de forma rápida e prática. Disponível para iOS.

21. Orçamento Inteligente 2 - Para quem gosta de listas

21 /22(Reprodução)

Inspirado no design do bloco de notas do iPhone, o app Orçamento Inteligente 2 permite usar planilhas como listas de compra para projetos. Além disso, é possível sincronizar os dados inseridos em diferentes aparelhos e compartilhar o orçamento com toda a família. Disponível para iOS, com suporte para iPad.

22. Agora conheça 10 livros clássicos sobre investimentos

22 /22(Melpomenem/Thinkstock)

10 livros essenciais para quem quer começar a investir