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Justiça libera R$ 1,76 bilhão para mais de 109 mil beneficiários em ações contra o INSS

Pagamentos de requisições de pequeno valor beneficiam mais de 180 mil pessoas, com destaque para demandas previdenciárias

INSS: As RPVs são indenizações para ações judiciais limitadas a 60 salários mínimos (Agência Brasil/Agência Brasil)
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Publicado em 28 de janeiro de 2025 às 11h00.

A Justiça Federal liberou R$ 2,09 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) referentes a 141.289 processos, autuados em dezembro de 2024. Os valores contemplam 180.720 beneficiários, sendo a maior parte relacionada a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões, que somam 83.841 processos.

Desse montante, R$ 1,76 bilhão foi destinado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ), abrangendo 109.570 pessoas. As RPVs são indenizações para ações judiciais limitadas a 60 salários mínimos (R$ 91.080).

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distribuição por regiões

Os valores foram repassados aos Tribunais Regionais Federais ( TRFs ), responsáveis pelo depósito nas contas dos beneficiários, conforme seus cronogramas próprios. Confira a distribuição geral e o valor relacionado a matérias previdenciárias:

Como consultar os valores

Os beneficiários devem acessar o site do TRF correspondente ao estado de residência. No caso do TRF2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, a consulta exige CPF e o preenchimento de um dos campos disponíveis, como número de registro ou do processo de origem.

RPVs  e o impacto social

As RPVs são uma via judicial importante para assegurar direitos de cidadãos em disputas de valores menores contra órgãos públicos. A maior parte dos pagamentos agora liberados está relacionada ao INSS, refletindo a alta demanda judicial por revisões e correções de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.

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