INSS: saiba o que fazer em caso de desconto não autorizado no pagamento
Aposentados e pensionistas podem pedir o bloqueio do empréstimo ou desconto no Portal do Consumidor, da Senacon e, em alguns casos no Meu INSS
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 10 de janeiro de 2024 às 14h54.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) que tenham descontos feitos em seus pagamentos que não reconheçam ou não tenham autorizado a transação devem solicitar o cancelamento do abatimento das parcelas.
Os descontos podem vir de empréstimos com desconto em folha, em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe. Empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados.
Como fazer?
- No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, o segurado tem o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida.
- Outra opção é requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.
- Também é possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.
Consignados não autorizados
As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitas direto no Portal do Consumidor. A plataforma é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que determina o cancelamento do empréstimo.
- Caso o beneficiário identifique empréstimos consignados não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o Portal do Consumidor e registrar uma reclamação.
- Por ser uma denúncia de golpe, sempre é recomendado que a pessoa também registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.
Ilegalidade
Segundo o INSS, os convênios com o órgão são legais, mas a ilegalidade ocorre quando há o desconto em folha de parcelas não autorizadas no pagamento dos beneficiários do INSS.