A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda simplificar os procedimentos para registro de oferta pública de ações e outros ativos. Nesta sexta-feira (27/6), a instituição disponibilizou em seu site (www.cvm.gov.br) a proposta que estabelece convênios com entidades auto-reguladoras, permitindo às empresas encaminhar seus pedidos de oferta pública a essas entidades para uma análise prévia.

A entidade conveniada faria um relatório técnico da oferta, certificando-se de que todos os requisitos estão sendo atendidos, e o encaminharia à CVM juntamente com o pedido de registro. Os profissionais empregados pela entidade conveniada para execução desses serviços teriam formação e treinamento adequados, além de estarem sujeitos a normas de condutas semelhantes àquelas aplicáveis aos técnicos da CVM, inclusive em relação a restrições na negociação com valores mobiliários.

A proposta ficará submetida à audiência pública até o dia 17 de julho e, caso aprovada, será válida tanto para ofertas primárias como secundárias.