Como e onde reclamar dos preços abusivos nos postos de gasolina
“Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa
Anderson Figo
Publicado em 24 de maio de 2018 às 13h59.
São Paulo — A greve dos caminhoneiros entrou em seu quarto dia e já causa desabastecimento em algumas áreas do país. Nos postos de gasolina , os preços dos combustíveis dispararam e alguns lugares chegam a cobrar mais de 9 reais por litro, segundo relatos de consumidores na internet.
Quem se sentir lesado pelos preços abusivos deve reclamar e correr atrás de seus direitos. Segundo a Fundação Procon-SP , a “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
A orientação para o consumidor que se sentir lesado pelos preços abusivos é que ele guarde documentos e denuncie os supostos infratores através do site da Fundação. É fundamental que o consumidor anexe à denúncia a imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados por litro.
Tirar fotos do estabelecimento e de banners de preços também é importante, segundo a Fundação Procon-SP. A partir desses dados, será aberto um procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.
Além de alertar o Procon, o consumidor também pode denunciar os estabelecimentos que estão cobrando preços abusivos pelos combustíveis através do telefone do Sincopetro (Sindicato Comércio Varejista Derivados Petróleo Estado São Paulo), que é (11) 2109-0600.