Como declarar o pagamento do Fies no Imposto de Renda 2019?
Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Envie você também suas perguntas
Anderson Figo
Publicado em 23 de março de 2019 às 08h00.
Última atualização em 23 de março de 2019 às 08h00.
Pergunta do leitor: Contratei oFiespara fazer faculdade. As parcelas do pagamento ocorrerão até 2020. Atualmente, pago 50 reais a cada três meses. Como declaro isso noImposto de Renda 2019? Eu já conclui a faculdade.
Resposta de Samir Choaib*, Sônia Regina Senhorini Rodrigues, Helena Rippel Araújo e Lais Meinberg Siqueira:
O crédito educativo obtido a partir do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) caracteriza-se como empréstimo oneroso, de forma que a dívida deveria ser informada em sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), desde o ano da concessão do empréstimo até a conclusão de seu pagamento.
Informe na Ficha Dívidas e Ônus Reais de sua DIRPF 2019, sob o código 12 - Sociedades de crédito, financiamento e investimento, o valor total da dívida em 31/12/2017 e em 31/12/2018. No campo Valor Pago em 2018 (R$) informe as parcelas trimestrais quitadas no decorrer do ano de 2018.
Os pagamentos realizados ao Fies não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda a título de despesas com instrução por falta de previsão legal que autorize a dedução.
Em sendo assim, tais pagamentos não devem ser declarados na Ficha Pagamentos Efetuados, devendo, apenas, ser reportados na Ficha de Dívidas e Ônus Reais, conforme instruções acima.
*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.
O site EXAME vai responder diariamente, entre 7 de março e 30 de abril, as dúvidas de leitores sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Envie suas perguntas paraseudinheiro_exame@abril.com.br.